"Mais do que discutir o tempo da habitação pública, importa discutir a política pública da habitação", concluiu Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, no 1.º Congresso Internacional de Habitação Pública, que o seu município organizou e que contou com a participação de 900 pessoas e o apoio do CM e do Negócios. O autarca admitiu que a sua abordagem sobre este tema "terá sempre o olhar político". Mas não deixou de salientar que discutiram questões que dizem respeito aos materiais de construção, à sustentabilidade, à gestão social das famílias, ao planeamento urbano, entre outros. Isaltino Morais defende que é através de "mais habitação pública que será possível garantir casa para quem precisa, e assim, terminar com a crise em que vivemos e diminuir a pobreza em Portugal. Só a habitação pública promovida pelo Estado é capaz de reverter o cenário atual."

"Para mim, o maior de todos os desafios é o de como resolver o problema da habitação, que é a falta de casas, ou seja, como se vence o grande embargo à criação de mais casas, que é a inexistência de terrenos?", perguntou Isaltino Morais, respondendo que para vencer esta barreira "é preciso definir políticas públicas, e para essa definição, é essencial ter a coragem e a frontalidade de entender que a questão da habitação é uma matéria central na nossa sociedade, é fundamental assumir que a habitação é um dos fatores que, sendo resolvido, permitirão, por um lado, contribuir para o combate à pobreza e, por outro, impedir que a classe média desapareça esmagada pelos custos de ter uma casa, caindo para níveis de pobreza nunca vistos".

Habitação e tecnologia

Defendeu que foi a oferta da habitação, em que se incluiu uma política de habitação pública que permitiu erradicar as barracas e manter uma oferta pública, que permitiu a Oeiras "atingir patamares de excelência a níveis sociais, económicos e ambientais. Mas não se pense que esta prioridade descurou outras prioridades conexas e potenciadoras de valor social, essencial para garantir o futuro das pessoas, o que possibilitou a Oeiras posicionar-se como polo atrativo de empresas tecnológicas", referiu Isaltino Morais.

Presidente da Câmara de Oeiras

"Foi a implementação destas empresas, na sua maioria de base tecnológica, que esteve na base dos aumentos salariais. Que fez de Oeiras um centro de conhecimento e de desenvolvimento e que gerou o maior número de licenciados, doutorados e investigadores no nosso país. A intervenção qualitativa do território transformou a vida das pessoas."

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras referiu que, na última década, Portugal registou um decréscimo de 88% no número de casas construídas, passando das 800 mil para 100 mil construções numa década inteira. Esta realidade fez com que, em 10 anos, o preço das casas subisse cerca 120%, e, em alguns casos, ultrapassasse os 200%. Criticou ainda a Lei 31 de 2014, "que acabou com os solos urbanizáveis e fez do dia para a noite disparar os preços dos terrenos urbanos disponíveis, duplicando e até, em alguns casos, triplicando o preço desses terrenos, deixando a promoção privada de produtos e casas para a classe média, a classe média-baixa".