Foto em cima: A mesa-redonda "Políticas de Habitação, Urbanismo e Sociedade" contou com a participação de Isaltino Morais, Paz Nuñez Marti, Roberto Goycoolea-Prado, e Sidónio Pardal.
"Há 15 anos que escrevo advertindo para o aparecimento novamente de barracas e de tendas debaixo de viadutos", referiu Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, na abertura da mesa-redonda "Políticas de Habitação, Urbanismo e Sociedade", que decorreu no 1.º Congresso Internacional de Habitação Pública, que se realizou em Oeiras, e que contou com o apoio do CM e do Negócios. Explica que "o problema da habitação em Portugal foi sempre encarado numa perspetiva ideológica, nunca como um problema de resolução da situação das famílias".
Isaltino Morais assinala que os promotores privados deixaram de construir casas para a classe média-baixa, e a principal causa foi o preço dos terrenos, que subiu muito, mais do que os vistos gold, a complexidade administrativa, a burocracia, os impostos, a taxa de juros. Deu o exemplo do recentemente inaugurado bairro de habitação pública em Oeiras, o Alto da Montanha, em que "construímos a 200 mil euros, e quando se atravessa a rua são 600 mil euros. A diferença não pode ser apenas decorrente da qualidade da construção."
Sidónio Pardal, urbanista, arquiteto paisagista e professor jubilado da Universidade de Lisboa, recordou que, na elaboração da Lei dos Solos de 2014, com o ministro Jorge Moreira da Silva, defendeu que se acabasse com o poder das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), como entidades coordenadoras dos PDM (Planos Diretores Municipais), e que se "pusessem os planos diretores municipais a serem o único plano de classificação de solos".
Terrenos e salários
Sidónio Pardal salientou que "a Reserva Agrícola é responsável pelo desordenamento sistémico do território. Em dezembro, a Entidade Nacional da Reserva Agrícola, numa exploração de 27 hectares, aprovou um hotel com 9 mil metros quadrados e passou a valer mais uns milhões. Cinco pessoas ali têm esse poder completamente fora de qualquer escrutínio, o tal poder de fazer moeda, de fazer moeda".
Paz Núñez Marti é professora na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Alcalá e foi consultora técnica do Conselho Municipal de Madrid, e veio falar da justiça urbana, que é multifatorial. "A habitação, por si só, não é a solução para poder incorporar na sociedade as pessoas que estão excluídas socialmente. Esta visão multidisciplinar é fundamental para poder obter a equidade."
A crise estrutural na habitação esteve no cerne da participação de Roberto Goycoolea-Prado, professor catedrático de Análise Arquitetónica na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Alcalá, que citou números como a carência de 15 mil habitações em Madrid, 250 mil em Espanha, um problema que afetaria provavelmente 12 ou 14 milhões de pessoas. "Hoje em dia, nas cidades, é um problema estrutural. Uma das causas é o empobrecimento das classes médias, mas o problema não é de habitação, mas dos baixos salários."
Refere que Madrid tem hoje menos de 2% de habitação pública e que "o governo da Espanha e as comunidades autónomas são incapazes de controlar o mercado". Roberto Goycoolea-Prado reitera que "o problema da habitação é um dos sintomas de uma situação muito mais complexa, que é a rutura de um modelo, e que pode ser muito perigoso em termos políticos e de segurança".
