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Pedro Nuno Santos: “O programa de habitação não é para o Estado, é para o povo português”

Os programas de acesso à habitação da população carenciada, de arrendamento acessível e a bolsa para alojamento urgente temporário ultrapassam os 2.100 milhões de euros, e são a oportunidade para uma política pública de habitação, como há na educação e na saúde.

Filipe S. Fernandes 25 de Novembro de 2021 às 14:30
João Cortesão
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"A habitação não é o único fator importante para o desenvolvimento regional ou territorial, mas pode ser um bloqueio ou um fator de suporte do desenvolvimento regional e territorial do nosso país", afirmou Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação.

Durante décadas acreditou-se que o mercado daria resposta às necessidades de habitação, por isso as políticas públicas de habitação foram "insípidas e reativas", disse Pedro Nuno Santos, tendo permitido a "metropolização do país", uma grande concentração populacional numa faixa que vai de Braga a Lisboa.

"Estamos a assistir a uma concentração apenas numa das áreas metropolitanas, com a Área Metropolitana do Porto já a perder força de ponto de vista populacional", disse Pedro Nuno Santos. Além disso, "já não é só a população mais carenciada que tem dificuldades no acesso à habitação, a população de rendimentos intermédios, a classe média, os filhos da classe média, não conseguem aceder à habitação".

Apenas 2% do total do parque habitacional português é público, quando, por exemplo, na Holanda ronda os 30%. Se o maior problema é na Área Metropolitana de Lisboa e na cidade de Lisboa, Pedro Nuno Santos lembrou que "a região do Algarve é também uma das regiões do país com maiores problemas de acesso à habitação, é a segunda depois de Lisboa". As respostas às necessidades abrangem todo o território, "porque o desenvolvimento interior implica oferta habitacional acessível para que novos trabalhadores, novos quadros qualificados, se possam localizar em zonas de menor densidade populacional.

Mais de 2.100 milhões

"O Programa de Recuperação e Resiliência é uma oportunidade para dar uma resposta que o Estado nunca quis assumir na área da habitação", sublinhou Pedro Nuno Santos. Recordou que depois do PER, "talvez o maior programa de política de habitação em Portugal com o objetivo de erradicar as barracas, concentrado exclusivamente nas duas áreas metropolitanas, tivemos pouco investimento público na área da habitação".

Para o governante, o PRR é a oportunidade para uma política pública de habitação como a que existe na educação e na saúde. A primeira prioridade é o Primeiro Direito, com 1.211 milhões de euros, abrange cerca de 26 mil famílias mais carenciadas, "que vivem em várias situações de indignidade, seja sobrelotação, seja por precariedade, problemas de salubridade, de segurança", sublinhou Pedro Nuno Santos.

Com o programa de arrendamento acessível pretende-se utilizar 775 milhões de euros, para dar acesso a cerca de sete mil famílias da classe média à habitação através da recuperação e reabilitação de património público devoluto do Estado. "Depois de muitos anos em que se investiu na propriedade, a verdade é que Portugal é hoje um dos países mais endividados do mundo, inclui Estado e família. Por isso temos de proporcionar condições de acesso à habitação que não dependam em excesso de dívida, proporcionem uma maior mobilidade e flexibilidade porque a propriedade tem um caráter mais rígido do que o arrendamento", sublinhou Pedro Nuno Santos.

O terceiro programa, a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, com mais de 176 milhões de euros, para fazer face a situações inesperadas e urgentes, como catástrofes naturais, pandemias, refugiados.

"O programa de habitação não é para o Estado, é para o povo português e quem o vai construir são as empresas privadas. É um processo que vai demorar muitos anos porque o atraso do país nesta matéria é também muito grande", concluiu Pedro Nuno Santos.