Luís Montenegro defendeu uma administração pública mais ágil e qualificada como pilar da competitividade do país, destacando a importância da reforma estrutural do Estado e do alívio fiscal para atrair investimento.

“A administração pública é um elemento-chave da competitividade económica do país e é, portanto, também na qualificação dos recursos da administração pública que se joga a valorização dos nossos fatores de competitividade”, assinalou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no encerramento da conferência Economia Sem Fronteiras: Portugal 2050, uma iniciativa conjunta do canal Now e do Negócios.

Acrescentou que, quando decidiram valorizar as carreiras, não davam resposta somente a uma reivindicação, mas promoviam uma transformação com impacto estratégico e estruturante. “Queremos na administração pública os melhores, com pessoas com capacidade e competência para decidirem bem, para servirem o interesse público, para darem resposta ao cidadão, para darem resposta à instituição, para darem resposta à empresa”, sublinhou.

O primeiro-ministro revelou que “no seio dos 38 países da OCDE, Portugal foi aquele que mais valorizou o rendimento líquido dos seus trabalhadores no ano de 2024”, resultado obtido através do “aumento dos salários e diminuição dos impostos”, considerando que “a diminuição dos impostos é uma opção estratégica do ponto de vista económico e do ponto de vista da competitividade”.

Os jovens e a reforma do Estado

Para os jovens, Luís Montenegro anunciou o “regime único no contexto internacional” do IRS jovem, que “dá uma perspetiva de 10 anos de diminuição dos impostos sobre o rendimento do trabalho a quem iniciar a sua vida ativa”, com desconto de 100% no primeiro ano e reduções progressivas de 75%, 50% e 25%, “aplicável a todos os jovens, até aos 35 anos, nos primeiros 10 anos da sua vida ativa”.

Luís Montenegro enfatizou a importância da confiança, declarando que “estamos num momento crucial para podermos confiar em Portugal”. Destacou que Portugal “é hoje, à escala europeia e também à escala global, um país que está na mó de cima”. Na sua opinião, tem estabilidade financeira, económica, política e social e um desempenho económico consistente. Reiterou que “no contexto europeu, oferecemos hoje, por exemplo, face ao leste da Europa, uma segurança maior para os investimentos”.

Assumiu que a criação do Ministério da Reforma Administrativa, “sob a minha dependência direta, exclusivamente dedicado à reforma dos procedimentos na administração pública”, é um risco assumido. “Precisamos de ter um Estado mais ágil, com maior capacidade de gestão, que liberte recursos para podermos garantir maior capacidade de resposta na saúde, na educação, na mobilidade, na habitação e na defesa”, afirmou Luís Montenegro.

Menos controle prévio

“Vamos começar a simplificar procedimentos, começar a eliminar fases que hoje constituem empecilhos do processo decisório”, com “maior rigor, transparência e responsabilização, mas também vai pressupor menos controlo prévio”. Alertou que o excesso de pronúncias e pareceres prévios, de entidades a participar para a decisão, constitui “objetivamente, um bloqueio ao crescimento da economia”.

Depois das referências à valorização de recursos humanos, à reforma do Estado, Luís Montenegro aludiu à promoção do investimento. Na área fiscal, defendeu a baixa transversal do IRC, que beneficia não só as grandes empresas porque 63% da receita do IRC provém das pequenas, médias e microempresas. E partilhou dados concretos. “A receita do IRC em 2024 ficou, no final do ano, 2 mil milhões de euros acima da estimativa do orçamento”, demonstrando que “não é por baixar a taxa do imposto que a receita do imposto diminui necessariamente”. O Governo mantém o objetivo de “alcançar uma taxa de imposto de 17% e de 15% para as pequenas e médias empresas”, continuando a trajetória de alívio fiscal iniciada.

Luís Montenegro concluiu a sua intervenção defendendo que “a responsabilidade que assumimos internacionalmente de aumentar a despesa na área da defesa deve corresponder a mais investimento que possa ser reprodutivo”.