Tem sido um ano de forte actividade reguladora por parte da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) sobre um conjunto particular de produtos financeiros: CFD e Opções Binárias. Porque nem todos os intermediários nem todos os produtos são o mesmo, a bem da transparência dos mercados, da reputação dos intermediários e da protecção dos investidores, estas eram medidas francamente necessárias. O alvo desta actividade recente é conter determinadas práticas de marketing demasiado agressivas bem como prevenir potenciais fraudes, catapultadas por um número crescente de reclamações de clientes lesados à medida que o mercado se vinha expandindo.

Entre as principais surge a introdução de novos limites nas alavancagens permitidas na abertura de posições em CFD, estabelecidas de acordo com a volatilidade típica dos respectivos subjacentes mas muitíssimo mais apertadas do que as que se chegavam a encontrar no vasto mercado de CFD. Valores que extravagantemente chegavam à casa das centenas, absolutamente proibitivos: a garantia de tornar o "trading" num jogo impossível de bater no longo prazo. Adicionalmente, passou a ser obrigatória a publicação de um aviso de risco alertando para a complexidade dos produtos e que terá de incluir a percentagem de perdas no respectivo intermediário.

Uma prática ainda que viu o seu bem merecido fim com este pacote foi a oferta de bónus de depósito, um estratagema importado dos casinos online cujo objectivo, além do evidente incentivo, era frequentemente o de dificultar futuros levantamentos. Esta era de resto uma das queixas mais recorrentes, por trás da iniciativa do regulador. A estes bónus estavam por norma associados requisitos adicionais nem sempre comunicados e operados de forma clara e transparente.

Mas onde o machado caiu com mais força foi mesmo sobre as Opções Binárias: a ESMA suspendeu o comércio de opções binárias no retalho, tendo entretanto renovado a medida pelo menos um par de vezes, a última já em Novembro, no que efectivamente constitui um 'ban' neste produto, apenas com algumas excepções. A medida justifica-se quer pelas particularidades do produto financeiro em si quer pelo facto de se encontrar associado com enorme frequência a intermediários e esquemas de carácter fraudulento.

O preço a pagar por uma maior protecção, não existindo mecanismos formais de diferenciação dos clientes no retalho, é a limitação das alternativas. O resultado será por certo um mercado financeiro no contexto europeu mais seguro, transparente, merecedor de maior confiança. Ainda assim, tenha em mente as práticas citadas e esteja atento dado que nem todos estão sobre a alçada do regulador europeu ou a operar dentro da lei. Ajudá-lo-á a separar o trigo do joio!