Catorze mil euros depois

Poder-se-ia concluir que este valor, irrisório, seria a prova de que o "sistema" funciona. Ou seja, que os contratos públicos são executados dentro das normas, que os prazos são respeitados e que não existe derrapagem no valor da sua execução. Pura ilusão, desmentida por quem de direito. Lídio Magalhães, juiz do TC, num seminário sobre as "Novas perspectivas na contratação pública", explicou que os 14 mil euros resultam de uma "disfunção entre o apuramento dos factos e o que é necessário para fundamentar a condenação". Mais explícito: as infracções em contratos públicos são consideráveis e o número de condenações insignificante. Melhor ainda: o crime compensa, facilitado por um sistema "que não propiciou o diálogo processual" entre a secção do TC que leva a cabo as auditorias e o Ministério Público, principal responsável pelas acusações. Lídio Magalhães, ‘dixit’. Posto isto, o Governo, pela voz do ministro Mário Lino, promete mudanças e um sistema punitivo mais eficaz. Nem podia ser de outra maneira. A perplexidade maior resulta do facto de o Estado só ter sentido essa necessidade três anos e 14 mil euros depois.