O Governo está a trabalhar na criação de um bilhete único nacional para todos os transportes públicos, anunciou esta terça feira, no Parlamento, o ministro adjunto e da Reforma do Estado no final de uma audição na comissão da Reforma do Estado e Poder Local requerida pelo Chega e pelo PS. Sem adiantar mais detalhes, Gonçalo Matias deu ainda outros exemplos de medidas que estão em execução e que pretendem “simplificar a vida das pessoas e das empresas”. 

A criação de um bilhete único, que pudesse ser usado em todos os transportes públicos a nível nacional, chegou a estar prevista em 2023. O O projeto “1Bilhete.pt”, anunciado pelo então governo PS, visava “a criação de uma plataforma de bilhética intermodal de abrangência nacional” destinada a “compatibilizar os tarifários das diferentes regiões”.  Contactado, o gabinete de Gonçalo Matias não adiantou, para já, pormenores sobre o desenho da medida em preparação pelo atual Governo.

Uma outra medida em preparação, destacou o ministro, passa por retirar do suporte físico do documento único automóvel (DUA) a morada do titular. Será uma forma de evitar situações em que os automobilistas são multados porque a morada constante no DUA não coincide com a do cartão de cidadão, algo que é obrigatório que aconteça, dando lugar a coimas. 

Ainda em matéria de simplificação, sempre que uma pessoa alterar a sua morada no cartão de cidadão essa alteração passará a ter efeitos automaticamente para todos os serviços, o que hoje em dia apenas acontece em alguns casos, explicou Gonçalo Matias.

A estas medidas de simplificação, soma-se ainda a carteira única digital das empresas, que deverá juntar toda a documentação da vida das sociedades, um mecanismo anunciado pelo primeiro-ministro em agosto, no Pontal. 

No Parlamento, Gonçalo Matias foi confrontado com o facto de várias das medidas anunciadas coincidirem com outras também já divulgadas, ou mesmo executadas, como um novo balcão único, anunciado para as empresas, quando existe já atualmente o balcão do empreendedor. O ministro admitiu que a designação pode ter dado azo a confusões e garantiu que será uma “medida completamente nova" e que “não existe”, destinando-se “a apoiar os empresários em várias dimensões. Será um balcão essencialmente virtual embora depois possa ter também balcões físicos nas Lojas do Cidadão”, explicou.

De resto, o governante desvalorizou as críticas. Não é “um grande problema” anunciar medidas já anunciadas antes, porque “estamos a executar as medidas e a dar-lhe seguimento”, disse. “Conhecemos bem o que existe, mas são serviços de primeira geração. Hoje queremos construir uma forma de interação com as empresas que seja inteiramente digital”, afirmou também, mais tarde, o secretário de Estado para a Simplificação, Paulo Magro da Luz, igualmente presente na audição.