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Adolfo Mesquita Nunes - Advogado 07 de Novembro de 2016 às 20:35

Seis mitos sobre o Orçamento

O primeiro-ministro escusou-se a participar no debate parlamentar sobre o Orçamento. Encerrou-o sem perguntas, como há duas décadas se não via.

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Se dúvidas houvesse de que o Orçamento corresponde pouco ao que o Governo alardeia, estas esvaíram-se: conhecendo o primeiro-ministro, alguma vez dispensaria ele essa oportunidade parlamentar se o Orçamento se recomendasse?

 

O discurso do Governo sobre o Orçamento está assente em mitos para desviar as atenções e por isso o primeiro-ministro evitou ter de responder por ele. Que mitos são esses?

 

Primeiro: a oposição enganou-se ao dizer ser impossível reduzir o défice com devolução de rendimentos.

 

Ora, o Governo manteve o essencial da carga fiscal que herdou. Além disso, cortou a eito em serviços públicos, como escolas, hospitais e transportes, e cortou no investimento público, que deixou no nível mais baixo desde que há dados.

 

Ou seja, para reduzir défice e devolver rendimentos, o Governo fez o que a oposição previa: política restritiva, manutenção do essencial da carga fiscal, cortes nas áreas sociais e no investimento público.

 

Segundo mito: este Orçamento, ao repor rendimentos, é melhor do que os anteriores, que os cortavam.

 

Ora, o país de 2016, fora do resgate, não é o mesmo país de 2014, com troika e memorando. Essa comparação é desonesta e esquece o facto de o país ter iniciado essa reposição antes de este Governo ter chegado.

 

Ou seja, a opção não está entre cortes e reposições, mas antes no ritmo da reposição.

 

Terceiro mito: ainda assim, este Governo impõe uma fiscalidade mais justa.

 

Ora, mantém-se a quase totalidade do aumento de impostos do Governo anterior (acaso este Governo baixou o IRS, o IVA ou o IRC?), a que se somam aumentos de impostos e a criação de novos tributos. Podemos discutir a justeza do imposto sobre balas, mas essa conversa é para fazer esquecer que o Governo mantém o IVA da electricidade e do gás nos 23%, por exemplo.

 

Ou seja, não há substituição de uma fiscalidade injusta por outra justa. Há uma soma, um acumular.

 

Quarto mito: no meio dos compromissos e conjuntura internacionais, este Governo teve de fazer escolhas, não lhe sendo possível avançar tanto quanto desejaria.

 

Ora, nenhuma das restrições à liberdade deste Governo era desconhecida do PS quando concorreu a eleições.

 

Ou seja, limitações que há dois anos eram opções antipatrióticas são hoje legítimas. Já não é intolerável propor uma redução faseada da sobretaxa...

 

Quinto mito: o Orçamento corrige o tiro e aposta nas exportações e investimento e já não no consumo.

 

Ora, esta carga e discurso fiscais nada fazem pelo investimento ou exportações, e a reposição de rendimentos, que visa o consumo, é apresentada como prova da bondade do Orçamento.

 

Ou seja, a estratégia do Governo, que se traduziu em menos crescimento, menos investimento, menos exportações e mais dívida, só no papel parece ter sido alterada.

 

Sexto mito: a oposição rendeu-se ao investimento público e critica aumentos de impostos que ela mesmo aprovou, num desnorte estratégico que confirma o acerto do Governo.

 

Ora, a crítica às contradições das esquerdas não significa qualquer adesão às suas políticas, mas tão-só o evidenciar da contradição.

 

Ou seja, não deixa de ser curioso ouvir a esquerda justificar a carga fiscal com a frase do "vocês é que a aumentaram", como se a resposta não tivesse de ser "e são vocês que a mantêm quando prometiam o virar de página".

 

Mas o certo é estes mitos se popularizaram, o que diz muito sobre o talento das esquerdas na hora de comunicar. Como me disse uma amiga, o que eu gostava mesmo era ser de esquerda para poder ser de direita e ninguém me chatear.

 

Advogado

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