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António Moita - Jurista
09:20

Teremos a mesma Constituição daqui a 100 anos

Uma Constituição que se discute é, afinal, uma Constituição que continua viva. Ouvir alguns dos seus “pais fundadores” defender que algumas forças partidárias presentes no Parlamento em resultado de eleições livres não têm o direito de introduzir modificações à Constituição é um absurdo que coloca inclusivamente em causa os princípios a que eles próprios queriam que nos vinculássemos.

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Celebramos agora os 50 anos sobre a aprovação da Constituição da República Portuguesa que ocorreu em 1976 e foi resultado de um contexto muito específico intimamente ligado à divisão de forças que resultou da Revolução de Abril e dos resultados das eleições entretanto realizadas. A votação não foi unânime, tendo o CDS – Partido do Centro Democrático Social votado contra dada a matriz ideológica muito vincada que o texto (e o seu preâmbulo) continham. Procurava-se então consolidar um regime democrático, pluralista e socialmente comprometido com uma visão socialista muito marcada.

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