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António Moita - Jurista
27 de Abril de 2026 às 09:15

Reforma laboral ou novo contrato social?

Colocar a reforma laboral como condição do nosso progresso e desenvolvimento futuro é um erro. Portugal enfrenta, no fundo, a certeza de que nenhuma geração, por si só, consegue sustentar o futuro. E é precisamente esse futuro, seguramente incerto e exigente que, mais do que rever à força leis laborais, obriga a repensar o contrato social antes que ele se desgaste irreversivelmente.

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Confundir estes dois conceitos é um erro comum que leva a expectativas erradas. A primeira atua sobre o funcionamento do mercado de trabalho. A segunda define um equilíbrio profundo entre o Estado, a economia e os cidadãos. A reforma laboral é um instrumento. Um novo contrato social é uma visão. A discussão recente em torno da revisão das leis do trabalho tem sido excessivamente politizada e instrumental para os partidos que fazem o que querem das suas centrais sindicais. Mas o problema é muito mais profundo. Há um equívoco confortável, mas perigoso, na forma como diferentes gerações em Portugal se olham mutuamente. De um lado, quem viveu o antes e o depois do Revolução de 25 de Abril de 1974, carregando a memória concreta de um regime autoritário e, em muitos casos, da guerra colonial. Do outro, gerações nascidas já em democracia, para quem liberdade política, mobilidade e acesso à informação são dados adquiridos e não conquistas. Este desfasamento não é apenas histórico. É emocional, económico e social.

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