João Antunes
João Antunes 21 de maio de 2017 às 19:35

A tributação dos planos poupança-reforma 

Acautelar a reforma em tempo de incerteza, quando todos os dias aparecem artigos sobre a sustentabilidade da Segurança Social, é preocupação de muitos trabalhadores.

Existem no mercado bastantes produtos de poupança-reforma que, apesar de as rendibilidades não terem sido famosas nos últimos anos, têm recuperado numa leitura de longo prazo, pelo que deve ser considerado como uma alternativa de aplicação de poupança.

 

Esta crónica visa abordar de uma forma, necessariamente sintética, a tributação dos produtos de poupança-reforma.

 

Tributação à entrada

 

Quando uma entidade empregadora efetua pagamentos de contribuições para um plano poupança-reforma, em que as pessoas seguras são os respetivos empregados, esses pagamentos podem ser tributados como rendimentos do trabalho dependente.

 

No caso de as contribuições para o PPR serem consideradas nominativas e individuais, constituem sempre direitos adquiridos e individualizados dos trabalhadores da empresa, estando por isso sujeitas a tributação em sede de IRS (Categoria A).

 

Essas contribuições para o fundo de pensões devem ser consideradas como direitos individualizados para os trabalhadores, quando os respetivos beneficiários forem efetivamente os trabalhadores da empresa, e não a própria empresa. Como direitos adquiridos devem ser entendidos aqueles cujo exercício não depende da manutenção do vínculo laboral do beneficiário com a respetiva entidade patronal.

 

No entanto, os rendimentos relativos a essas contribuições de reforma podem ficar isentos de IRS, no âmbito da categoria A, se respeitarem a contratos que garantam exclusivamente o benefício de reforma, complemento de reforma, invalidez ou sobrevivência, e ainda se a empresa que atribui estes complementos cumprir com as condições do artigo 43.º do CIRC.

 

Se essas contribuições forem destinadas a contratos de complementos de reforma de velhice, podem também essas aplicações nesse fundo ser consideradas como deduções à coleta do IRS. O Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) estabelece que o empregado tem direito a uma dedução à coleta de 20% dessas contribuições com um limite de 400 euros por sujeito passivo com idade inferior a 35 anos, 350 euros com idade entre os 35 e os 50 anos ou 300 euros com idade superior a 50 anos, sem prejuízo de outras limitações.

 

Tributação à saída

 

Se os montantes entregues foram tributados à entrada, no momento do recebimento dos montantes, de uma só vez, do complemento de reforma, por resgate, apenas é tributada a componente referente ao rendimento (juros e capitalização), como rendimento da categoria E de IRS. Havendo pagamento sob a forma de pensão poderá existir tributação na categoria H - Pensões.

 

Podem ainda ser excluídos de tributação 3/5 do rendimento (categoria E de IRS), se o recebimento acontecer após terem decorrido mais de oito anos de vigência do contrato. Esse rendimento da categoria E de IRS está sujeito à taxa de retenção definitiva de 28%.

 

Se estas contribuições para o PPR não foram tributadas à entrada como rendimentos de trabalho dependente, pelo resgate, a componente de capital são tributadas "à saída" como rendimentos da categoria A de IRS.

 

Essa componente de capital beneficia de isenção de 1/3 das importâncias pagas até ao limite de 11.704,70 euros, sendo esses rendimentos isentos englobados obrigatoriamente para efeitos de determinação da taxa final de IRS.

 

Consultor da Ordem dos Contabilistas Certificados

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico 

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