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Henrique Gomes 01 de Abril de 2014 às 00:01

Ambiente e energia: negócios ou política?

Os Governos aprenderam com os erros de políticas de apoio às renováveis: mal desenhadas e demasiado generosas. Alemanha e Reino Unido impõem mecanismos de preços ajustados à evolução em baixa dos custos. Espanha, República Checa e Bulgária cortam nas tarifas das instalações existentes.

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A Europa da energia

 

A Europa está numa encruzilhada. A sua luta contra as alterações climáticas não foi seguida pelas outras economias. Os seus dois instrumentos, mercado de carbono e penetração de energias renováveis, tornaram-se monstros de ineficiência, induziram apostas tecnológicas erradas, atribuíram subsídios excessivos e prejudicaram os mercados. A Europa falhou.

 

Preocupada com a competitividade da economia europeia, nomeadamente com o facto de os custos relativos da energia na Europa terem vindo a aumentar nos últimos anos face aos seus maiores concorrentes internacionais, a Comissão Europeia apresentou, em 22 Janeiro, a sua proposta para uma política energética e de combate às alterações climáticas até 2030, que inclui, entre outras, a meta global, não vinculativa a nível nacional, de 27% da energia consumida ser de origem renovável.

 

Para Durão Barroso, "a acção climática é fundamental para o futuro do nosso planeta, e uma política de energia verdadeiramente europeia é-o igualmente para a nossa competitividade".

 

A União Europeia revê assim a sua política pioneira de combate às alterações climáticas e apela aos Estados-membros para adoptarem políticas de promoção do renascimento industrial, em nome da criação de mais emprego.

 

Os Governos aprenderam com os erros de políticas de apoio às renováveis: mal desenhadas e demasiado generosas. Alemanha e Reino Unido impõem mecanismos de preços ajustados à evolução em baixa dos custos. Espanha, República Checa e Bulgária cortam nas tarifas das instalações existentes. Roménia, Estónia e mesmo Alemanha já ameaçaram fazer o mesmo. Grécia aumentou os impostos.

 

A Europa está a acordar!?

 

E… as renováveis em Portugal?

 

Em 2013, e em termos de energias renováveis para a produção de electricidade, Portugal produziu(1) 30 TWh (57% da produção bruta + saldo importador) com uma potência instalada de 11 GW (13,3 GW licenciados), devendo ter já garantido o objectivo definido pela Comissão Europeia.

 

A Produção em Regime Especial (PRE), que engloba a cogeração não renovável e as energias renováveis (sem a grande hídrica > 30 MW), produziu(2) sem risco de mercado 23 TWh a um preço médio de 107 €/MWh. Com um custo de 2400 M€ e um valor de venda em mercado de 900 M€, originou um sobrecusto para o sistema eléctrico de 1500 M€. Este sobrecusto, imputado essencialmente às famílias e PME, tem subido exponencialmente nos últimos anos, por efeito das quantidades e do preço do mix da PRE.

 

A energia eólica representou 52% da produção física da PRE e 46% do seu custo.

 

Como "benchmark", reparemos no desempenho da EDPR(3) em 2013 nos mercados eólicos. As receitas médias unitárias (em €/MWh) foram de 99,3 em Portugal, 86,7 no resto da Europa e de 48,1 nos EUA. O rácio EBIT/Receitas é, respectivamente, de 65%, 38% e de 26%. Elucidativo!

 

O mercado da produção

 

Ainda em 2013, o mercado eléctrico terá fornecido 45 TWh a clientes, com um consumo referido à emissão de 49 TWh. Este consumo foi satisfeito pela produção de PRE, CMEC(4) e CAE(5) que representam, respectivamente, 22, 18 e 4 TWh, num total de 44 TWh. Para além do preço médio das tarifas da PRE atrás indicada, a produção CMEC e CAE, beneficiando de contratos pré-liberalização, terá tido custos acima dos 80 e 90 €/MWh, respectivamente. O mercado liberalizado com um preço médio de 44 €/MWh, forneceu somente a quantidade residual de 5 TWh (10%).

O mercado grossista da produção é caro e escandalosamente protegido!

 

O canto das sereias e a realidade

O coro das vozes alinhadas com as renováveis e o seu reforço apresenta, no essencial, os seguintes argumentos:

 

• A aposta de Portugal nas renováveis melhora a nossa balança comercial e evita importações de combustíveis fósseis. Portugal começou a enfrentar o problema crónico da dependência energética nacional;

 

• O facto de 60% da electricidade consumida ser de origem renovável possibilita estabilizar o preço deste bem. Basta fazer as contas: as renováveis contribuem para uma descida dos preços da energia;

 

• A aposta nas renováveis levou à criação em Portugal de um novo "cluster" industrial de elevado valor tecnológico, que gerou emprego qualificado e rapidamente se afirmou no quadro das nossas exportações.

 

Na verdade,

 

• As renováveis são investimentos de capital intensivo, dominado por investidores externos, têm custos variáveis de exploração muito baixos e actuam num mercado de bens não transaccionáveis e demasiado protegido. O benefício na nossa balança comercial, será praticamente neutralizado a nível da balança de rendimentos. A economia é seriamente prejudicada;

 

• Como atrás se referiu, a energia exposta ao preço concorrencial de mercado é cerca de 10% das nossas necessidades. Se compararmos a evolução dos preços ao longo de 2013 no Mibel e no mercado alemão, a energia foi mais barata 6 €/MWh na Alemanha e os preços mais estáveis que no Mibel. A concorrência explicará o preço; o excesso de capacidade instalada existente na ilha energética que é a Ibéria explica a volatilidade.

 

O mix energético há muito que está desequilibrado induzindo custos de ineficiência com capacidade instalada ociosa, baixando a segurança de abastecimento ao desalojar o gás natural da produção e a malbaratar o esforço da descarbonização da economia mantendo a utilização do carvão. O sobrecusto das renováveis tem vindo a aumentar significativamente todos os anos. Os custos indirectos também(6). Os excessos estão à vista!

 

• Infelizmente, o "cluster" industrial não tem expressão exportadora, nem capacidade tecnológica de aerogeração(7). No índice RECAI(8), Portugal aparece classificado em 17.º lugar sendo o critério tecnologia o mais fraco.

 

Portugal é já hoje(9), com grande folga, o campeão mundial da capacidade eólica instalada por unidade de PIB, para além de ser também o terceiro "per capita". Percebe-se porquê. E também as consequências?

 

A descarbonização da economia

 

"Como é evidente, todos desejamos substituir os combustíveis fósseis por energias renováveis. A palavra-chave é descarbonizar a economia e fazê-la crescer em simultâneo…

 

Não é tecnológica nem economicamente possível substituir em poucas décadas os combustíveis fósseis por energias renováveis, devido à escala em que teria de ser feita. Também não é eticamente defensável condenar milhões de seres humanos ao subdesenvolvimento e à fome enquanto a descarbonização da economia global não se concretiza…

 

Mudar radicalmente uma cultura, um modelo económico, um estilo de vida, leva gerações. É por isso que o discurso moralista contra os combustíveis fósseis se torna patético na sua vacuidade e impotência, quando não exprime, implícita ou explicitamente, o apelo a soluções totalitárias de criação, à força, de um homem novo…"(10)

 

Numa sondagem recentemente solicitada pela DG CLIMA(11), pede-se aos cidadãos da EU28 que identifiquem, de entre 8 problemas, aquele que consideram ser o da maior relevância para a humanidade. Dos portugueses, 49% elegeram a pobreza e a fome, 27% a situação económica e 6% as alterações climáticas. Portugal é o país mais preocupado com a pobreza e a fome e o menos com as alterações climáticas.

 

Portugal precisa de um Governo que saiba interpretar o sentir da população!

 

(1) Renováveis - Estatísticas rápidas - Dez13 - N.º106 - DGEG

(2) Informação sobre PRE - Dados actualizados a Nov13 - ERSE

(3) Resultados 2013 - EDP Renováveis

(4) Tarifas e Preços para a EE em 2013 - Dez12 - ERSE

(5) Ajustamentos … a repercutir nas Tarifas de 2014 - Dez13 - ERSE

(6) As Eólicas e o Monstro Eléctrico - Luís Mira Amaral - Expresso de 8Mar14

(7) Industria Nacional de Aerogeradores - Pinto de Sá - Revista Industria e Ambiente Nº83

(8) RECAI Renewable energy country attractiveness índex - Issue 39 - Nov13

(9) Wind Energy Facts - Clean Technica

(10) Os equívocos sobre as alterações climáticas - José Delgado Domingos - Janus 2013

(11) Climate Change - Special Eurobarometer 409 - Mar14

 

Cidadão e ex-Secretário de Estado da Energia

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