O tripartismo nasceu no seio da ONU e uma das principais motivações foi juntar os protagonistas das sociedades, com especial destaque para governos, patrões e trabalhadores. 

A justiça social, tão maltratada durante séculos, terá sido a causa próxima do nascimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a sua missão era, e continua a ser, o combate às desigualdades decorrentes da desregulação e desumanização das relações de trabalho e à falta de emprego digno.

Ao FMI, também ele um organismo da ONU, foi confiada a nobre missão de ajudar e apoiar financeiramente os países mais necessitados e ter presente os princípios e valores que levaram à sua formação. Mas, como se torna cada vez mais claro, este organismo, contrariando os seus próprios alicerces, comporta-se como um vilão, atacando e comprometendo a justiça e o equilíbrio social.

Vem isto a propósito das preocupantes, direi mesmo, aviltantes notícias vindas a público, que atribuem ao FMI a ideia da redução do valor do salário mínimo em Portugal.

A ser verdade, ocorre-me uma incómoda interrogação. Que respeito pode merecer uma entidade de cariz internacional – criada para agregar os países e os povos do globo – que, em vez de promover o acatamento de valores universais, amplia os problemas e as dificuldades das populações?

Que respeito pode merecer a ONU e o seu secretário-geral, se permitem que um dos seus organismos atente contra os princípios que regem a Organização e promova ou incentive um país membro a violar os acordos concretizados na concertação social?

É dececionante o funcionamento da mais importante Organização de defesa da paz e do bem-estar da Humanidade. Sei que muitos têm reclamado a sua reorganização, como foi o caso de Kofi Annan, mas, apesar das promessas, não se vislumbram transformações.

O salário mínimo nacional, como é próprio das sociedades democráticas, resulta do tripartismo e é fruto de acordo de concertação social. Anular esse acordo, fora do quadro dos que o alcançaram e contrariando direitos e valores que regulam a vida das pessoas, é um ato repugnante e intolerável.

Apesar das recentes declarações da ala direita do governo – que dá a ideia de que está à esquerda do PSD – anunciando que os cortes previstos no acordo celebrado com a troika e nas malfeitorias das sete avaliações estão fechados, quero crer que tudo não passará de mais uma das muitas traquinices do governo.

Para afastar dúvidas, bastará observar a forma como Passos trata o Tribunal Constitucional – que voltou a ser tido como força de bloqueio – culpando-o pelos insucessos da governação.

Mas, se incertezas havia sobre o manobrismo do governo, Passos Coelho dissipou-as.

Ao que tudo indica, a Constituição deixou de ser o problema. Esse, agora, é a incapacidade dos juízes do Constitucional para a interpretar. Segundo o primeiro-ministro, são destituídos de bom senso.

A Passos Coelho, para ser o pior e mais pífio primeiro-ministro português, só faltava mesmo uma afirmação desta natureza. Simplesmente deplorável.

* Ex-deputado PS

(Artigo escrito em conformidade com o novo Acordo Ortográfico)