Novo ciclo político e renovação da política industrial
A legislatura foi interrompida de forma pouco habitual. Tal merece reflexão mesmo que, em tempo de preparação de novas eleições, propenso a paixões, seja difícil a sua transformação ponderada em ação que fortaleça a democracia.
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Sem dúvida que os imperativos éticos na ação pública são incontornáveis e aos atores políticos é imprescindível a compreensão que a natureza hoje profundamente aberta do exercício de cargos públicos impõe um sentido de serviço público estrito. Mas também me parece claro que existe muita confusão entre transparência e responsabilidade pelo risco inerente às escolhas políticas. Uma democracia aberta e negocial exige capacidade de decidir num quadro de permanente auscultação e compreensão dos posicionamentos daqueles que podem contribuir (mesmo que se opondo e criticando) para a concretização das políticas públicas e a ação do Estado. É nesse quadro que urge perceber qual o papel em concreto da justiça, pois que os erros e as virtudes da ação pública e política se medem pelos resultados e pelo exercício das escolhas eleitorais democráticas, enquanto aquela compete compreender a diferença entre ilegitimidade e escolhas legítimas mas porventura erradas e perniciosas. O que os tempos de hoje nos transmitem é de uma profunda confusão de diferentes sinais entre os valores éticos que a sociedade parece assumir e aqueles que relevam da ação pública de diferentes protagonistas económicos, sociais e políticos. O pior será que desta confusão resulte um limite crescente para que o exercício da ação política se faça apenas no estrito campo da “política de partidos” e não na “politica das ideias”, em que os partidos são essenciais mas a dinâmica institucional (isto é, o valor e capacidade também da sociedade civil) é crucial para que a democracia responda em plenitude ao sentido de progresso e de desenvolvimento económico e social que os cidadãos reclamam. O valor das “ideias” (ideologia, que parece hoje palavra maldita) significa a definição de propostas e projetos que são essenciais ao jogo democrático e respondam de forma positiva à dimensão nobre da atividade política. Confundir ausência de ideias com pragmatismo e ter ideias (propostas) com falta de pragmatismo é condenar-nos a medíocres políticas públicas e a um exercício espúrio da ação política.
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