Américo Monteiro
Américo Monteiro 18 de junho de 2019 às 20:45

Sindicalismo e economia social

Nos anos de 1500 eram já 23 as misericórdias no país.
Vem de longe a história da economia social em Portugal, criada que foi a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em 1498 e nos anos de 1500 eram já 23 as misericórdias no país.

Para chegarmos depressa aos dias de hoje e àquilo que pretendo abordar, fica desde já o mote sobre a influência, também aqui, da Revolução de Abril de 1974. Antes era inexistente uma ação pública do Estado, por decisões tomadas ao longo de décadas, no sentido de não assumir responsabilidades nesta matéria, o que provocou após 25 de Abril, algumas incapacidades, que podem ter condicionado decisões que então se tomaram.

Temos hoje uma Lei de Bases da Economia Social, onde está tudo metido ao mesmo nível, bem como uma Conta Satélite da Economia Social que nos ajuda a perceber o que temos e onde temos, mas, em termos sindicais, achamos que não se pode tratar tudo de forma igual: as coletividades, as associações de desenvolvimento local, as fundações, as cooperativas, as mutualidades, as outras IPSS…

Foquemo-nos naquelas que têm atividade económica e que visam satisfazer as necessidades dos seus membros e cujo funcionamento interno rege-se por princípios democráticos.

Abordando este assunto do ponto de vista de classe e pensando na justa distribuição da riqueza, no bem comum e no desenvolvimento humano e social, são muitas as interpelações do ponto de vista de quem trabalha neste setor. Não ignoramos a tentativa de alguns em estruturar um pensamento, que rejeitamos, com a mudança de linguagem de utente para cliente e de trabalhador para colaborador.

É um setor que muitas vezes aparece como um paliativo, baseado na caridadezinha, querendo apontar como que para uma relação entre iguais, como se não houvesse aqui exploração.

Aquilo que se deteta é que, em 2017, quase 30% dos trabalhadores deste setor auferiam o salário mínimo nacional, então de 557 euros e quase 25% não passavam de 600 euros. Uma proporção superior em 6 pontos percentuais ao total das atividades em Portugal, quando 10 anos antes as pessoas abrangidas pelo salário mínimo neste setor eram quase 2% inferior à média global.

Temos, assim, um setor onde existe muita precariedade, baixos salários, horários médios e, com significativa diferença salarial entre homens e mulheres.

A economia social tem merecido por parte da CGTP-IN a melhor atenção, em particular no que respeita às IPSS. No Programa de Ação do seu XIII Congresso (último), nos n.ºs 4.6.6. e 3.1.12, diz-se:
"A CGTP-IN valoriza a intervenção das associações e instituições particulares de âmbito social e reconhece que algumas desenvolvem a sua ação num quadro de grandes dificuldades, mas rejeita que possam ser consideradas como alternativa à segurança social, não aceitando substituir direitos que só o Estado garante, por assistencialismo."

"Conscientes das possibilidades de criação de emprego no chamado terceiro setor, da economia social e solidária, cuja maior parte defende uma economia baseada em valores de justiça, igualdade e solidariedade, este é um setor onde as condições de trabalho devem ser reforçadas e melhoradas. Os desafios para a ação sindical nesta área são grandes. Os sindicatos podem ter aqui um papel importante."

As ações dos próprios sindicatos do setor confundem-se. A existência de tais serviços, também, nos setores público e privado, desafia a um maior esforço de coordenação e cooperação entre as diferentes estruturas sindicais.
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