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João Costa Pinto 07 de Abril de 2014 às 20:00

XX - A União Bancária e os Sistemas Financeiros Periféricos

A implantação de um mecanismo de resolução único sem um adequado apoio financeiro comum, a par da ausência de um sistema comum de garantia de depósitos, tende a forçar uma acção mais concentrada no tempo de saneamento e de recapitalização dos Bancos.

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1.  A cerca de dois meses das Eleições Europeias, a Zona Euro deu mais um passo na direcção da implantação de uma União Bancária.

Trata-se claramente de uma decisão tomada sob pressão e marcada pelas dúvidas quanto ao quadro político que irá emergir da futura composição do Parlamento Europeu.

 

No essencial prevaleceram as posições alemãs de fazer depender soluções apoiadas por mecanismos financeiros comuns, de futuras revisões dos Tratados.

 

Apesar disso, o chamado Mecanismo Único de Resolução (Single Resolution Mechanism) representa uma alteração com implicações muito importantes sobre o quadro legal e regulamentar em que, no futuro, serão tomadas decisões em relação aos Bancos em dificuldades.

 

Ficou de fora, uma vez mais por oposição frontal da Alemanha, a implantação de um esquema comum de garantia dos pequenos depósitos, questão que permanece no âmbito de cada Estado-membro.

 

Chegados aqui, importa avaliar as mudanças verificadas na plataforma institucional e jurídico/regulamentar que suporta a Moeda Única e sobretudo as suas implicações sobre a organização e o funcionamento dos Sistemas Financeiros das Economias Periféricas.

 

Até hoje, a Europa do Euro dotou-se com o chamado Mecanismo Europeu de Estabilidade (European Stability Mechanism), com o Mecanismo de Supervisão Bancária (Single Supervisory Mechanism) e com o Mecanismo de Resolução Bancária (Single Resolution Mechanism).

 

Dadas as limitações do primeiro e a forma como o último foi construído, o mecanismo centralizado de supervisão é claramente o mais potente e aquele que, a curto prazo, vai ter maior impacto sobre os Sistemas Financeiros da Zona Euro.

 

A implantação de um mecanismo de resolução único sem um adequado apoio financeiro comum, a par da ausência de um sistema comum de garantia de depósitos, tende a forçar uma acção mais concentrada no tempo de saneamento e de recapitalização dos Bancos. O que, no curto prazo, tem implicações no financiamento bancário da actividade económica.

 

Mas, para além disso, este impacto não vai ser homogéneo e pode vir a significar um elemento adicional de pressão sobre as Economias Devedoras mais frágeis.

 

De facto, como o lançamento deste mecanismo significa submeter a regras e princípios de avaliação comuns, Bancos a operar em Economias que atravessam conjunturas muito diferentes, o impacto sobre os respectivos mercados Bancários é naturalmente distinto.

 

2. Esta questão tende a assumir particular acuidade nas Economias que têm estado sob Programa, devido a dois tipos de razões: por um lado, estas atravessam um período de ajustamento que passou por um esforço de desalavancagem que se reflectiu fortemente nos balanços dos Bancos; por outro, nestas Economias é mais elevada a dependência do financiamento intermediado pelos respectivos Mercados Bancários, em particular no que se refere às PME.

 

Acresce que vão ter de prosseguir Políticas Orçamentais restritivas, num momento em que os Bancos estão a ter de se adaptar a novos quadros regulamentares e prudenciais.

 

Quadros que, independentemente da sua justificação, tendem a amplificar os efeitos perversos da fragmentação dos mercados bancários, ao forçar Bancos de dimensão sistémica a processos complexos de reorganização e de recapitalização. Processos que, pelo menos no curto prazo, contribuem para a redução dos fluxos líquidos de crédito, afectando o financiamento necessário ao relançamento da actividade económica.

 

Neste contexto, está a recair sobre a Política Monetária Única uma responsabilidade acrescida, pois da eficácia da sua acção depende grandemente a normalização dos mercados de crédito periféricos.

 

O recente anúncio de que o BCE se prepara para, finalmente, lançar um programa de QE (Quantitative Easing) deve ser avaliado à luz da complexidade da situação actual.

 

Apesar de ser necessário aguardar para conhecer a amplitude do programa e sobretudo a sua aplicabilidade às carteiras de crédito às PME que se encontram no balanço dos Bancos que operam nas Economias Periféricas, trata-se de uma iniciativa importante. Embora por si só não garanta um aumento dos fluxos de novo crédito, pelo menos nas Economias onde a procura permanece reprimida, pode contribuir para o desenvolvimento de segmentos importantes dos Mercados de Capitais, ao mesmo tempo que pode induzir melhorias na estrutura financeira de muitas PME.

 

O financiamento do relançamento e do crescimento assume uma importância crítica na nossa Economia, onde está igualmente em curso um movimento de redimensionamento e de reorganização do Mercado Bancário, com reflexos inevitáveis sobre todo o Sistema Financeiro. Questões que me proponho abordar em próximo artigo.

 

Economista

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