Gibraltar e outras histórias de Verão

1. O episódio mais divertido deste Verão chama-se Gibraltar. Pelo tratado de Utreque, de 1713, os nossos vizinhos foram obrigados a entregar o rochedo aos ingleses, mas nunca se conformaram com a coisa. Que diabo, como poderia uma potência orgulhosa aceitar um enclave estrangeiro intra-muros? Para Castela, enclaves só os seus, historicamente insuspeitos, como Ceuta e Melilla. Nestes, a lógica de conveniência mútua encarregou-se de selar um trato entre Espanha e Marrocos, à custa do que fosse, como o Sahara Ocidental, sacrificado por Madrid à entente cordiale com Rabat.

Nesta história de colónias e concessões ninguém pode pretender falar de cátedra. A geografia política do mundo não foi desenhada por arquitectos, mas por um rendilhado de interesses económicos, poderio militar, religião e cama. A Gibraltar dos ingleses não é mais absurda nem certamente mais valiosa do que outros territórios – franceses, espanhóis, britânicos ou americanos - sob domínio neocolonial. Além disso, é uma plataforma bem conveniente para um bom número de espanhóis sediarem os seus domicílios fiscais ou realizarem as suas operações off-shore. Afinal, nem todos têm o privilégio de dispor de um paraíso fiscal à porta de casa.

Pode bem acontecer que a actual tensão no Rochedo se deva às medidas de restrição pesqueira recentemente tomadas pelo governo de Gibraltar. Mas algo me diz que esta história está mal contada. O alegado prejuízo que advém da instalação de um recife artificial pelos gibraltinos não parece ser de molde a justificar tamanha algazarra, por maioria de razão entre governos da mesma família política.

Enquanto os britânicos exibem o poderio da sua marinha de guerra e as autoridades espanholas entravam o trânsito fronteiriço, Durão Barroso decidiu-se a intervir como mediador. A Comissão Europeia vai agora analisar as queixas espanholas, não só sobre as restrições pesqueiras como também as das alegadas actividades ilícitas relacionadas com branqueamento de capitais, fiscalidade e contrabando. Com o seu conhecido pendor subaquático, Durão Barroso resolverá com facilidade o imbróglio marinho. Ardemos de curiosidade para saber como vai abordar o paraíso.

2. As primaveras árabes prosseguem a sua caminhada virtuosa. Depostos os tiranos tunisinos, líbios e egípcios, só faltam os sírios e, mais dia menos dia, os argelinos, os marroquinos, os jordanos e os libaneses. As populações libertadas rejubilam com os novos ventos democráticos, a tolerância das irmandades muçulmanas, a emancipação feminina, o progresso económico, o fim da corrupção, a tranquilidade reconquistada. As grandes potências ocidentais estão de parabéns. O apoio prestado aos heróicos insurrectos deu frutos.

Restam, é claro, uns problemas menores por resolver. A aplicação da Sharia está a demorar mais tempo do que o desejável, os coptas não desistem dos seus propósitos contra-revolucionários e os russos demoram a perceber a beleza da primavera. Os próprios sauditas, decerto por desconhecimento da realidade, parecem pouco empenhados no apoio às novas democracias. É bom que mudem de atitude, caso contrário as potências ocidentais amigas podem zangar-se e deixar de lhes comprar petróleo.

3. As matérias sobre as quais o Tribunal Constitucional terá em breve de se pronunciar exigem uma ponderação cuidada. Dos quatro temas em discussão, acompanho sem reservas as teses de Vital Moreira sobre três deles: (i) no regime de despedimentos da administração pública, onde o fundamento de justa causa não pode ser obliterado, (ii) no alargamento do horário semanal de trabalho da função pública para as 40 horas, equiparando-o ao do sector privado e (iii) na iniquidade que resultaria de um regime de excepção para juízes e diplomatas no corte de 10% das pensões do sector público.

Na novela da limitação de mandatos, a minha perspectiva é radical – a limitação deveria ser absoluta. Não creio, porém, que existam suficientes argumentos jurídicos nesse sentido, pelo que a decisão mais provável é a oposta. Tivessem os deputados feito o seu trabalho devidamente e não estaríamos perante este cenário de incerteza. A propósito, quanto já custaram ao erário público os processos judiciais? Para quê?

Economista; Professor do ISEG