Porquê um orçamento amigo do crescimento?

A FRASE...

 

"Centeno promete consolidação socialmente inclusiva e amiga da economia para 2017."

 

Marta Moitinho Oliveira, Jornal de Negócios, 28 de Outubro de 2016

 

A ANÁLISE...

 

Um tema controverso na teoria económica é o princípio da equivalência Ricardiana, desenvolvida pelo economista David Ricardo, no final do século XIX, e aprimorado por Robert Barro, no século XX. O argumento estabelece que, no pressuposto da racionalidade económica, a emissão de dívida pública e a tributação são substitutos perfeitos. Um Estado que se endivida no presente dá um sinal de que terá de aumentar os impostos no futuro, para obter a receita adicional necessária para pagar juros e reembolsar capital. Por conseguinte o aumento da dívida é acompanhado de uma retracção do consumo dos particulares.

 

Estudos empíricos - além do cepticismo inicial de David Ricardo quanto à sua própria doutrina - dão conta, porém, de que uma política de emissão de dívida pode exercer efeitos positivos sobre o crescimento. As razões da divergência face "à identidade contabilística" são encontradas na ausência de racionalidade limitada dos agentes económicos; na possibilidade de os governos "amortizarem" a dívida com inflação; na livre circulação internacional de capitais; ou na existência de incumprimento; entre outros. Conhecer as razões da falência da equivalência Ricardiana é importante porque nos permite ler os movimentos observados na dívida pública e compreender o que podem sinalizar quanto ao futuro.

 

Na Europa das taxas de juro decrescentes - negativas no caso da Alemanha -, a dívida pública portuguesa tem apresentado um comportamento divergente face aos pares mais imediatos: Espanha e Grécia. Com as taxas de rendimento das Obrigações do Tesouro a 10 anos nos 3,5%, o custo da dívida em Portugal aumentou mais de 30% no último ano, contra uma queda de 18% em Espanha e estabilidade no caso da Grécia. Persistindo as baixas taxas de inflação, a internalização da dívida e o reduzido espaço de manobra na frente tributária, este aumento pode ser lido como reflectindo receios de que o reembolso de capital e os juros terão de ser pagos com incumprimento. Para que tal não aconteça, é urgente recuperar uma trajectória de crescimento acima das exigências de remuneração (real) dos credores, a menos que se pretenda reduzir a despesa ou aumentar a tributação no futuro!

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com