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Joaquim Aguiar 18 de Março de 2019 às 20:52

Discursos e formas políticas

Não se faça da União Europeia o que ela não é porque isso só serve para não se aprofundar o que ela é: uma plataforma de políticas comuns, supranacionais, que responde a desafios que nenhum dos Estados europeus pode enfrentar.

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A FRASE...

 

"A União Europeia pode e deve respeitar a democracia, mas não é democrática."

 

António Barreto, Público, 10 de Março de 2019

 

A ANÁLISE...

 

União Europeia não é democrática porque não pode ser. Uma aliança de Estados será democrática na medida em que os seus Estados-membros o forem, mas a aliança, em si, não é democrática nem deixa de ser, é uma aliança. O discurso político é compatível com todos os imaginários e não se pode excluir que um qualquer protagonista político queira fazer de uma aliança o projecto de um Estado supranacional. Mas depressa irá encontrar a resistência da realidade, porque a forma política que corresponde ao Estado supranacional é a federação ou o império, e só a forma política, dotada de uma constituição e de entidades subordinadas a procedimentos definidos na sua lei fundamental, pode ser democrática. Quem pretender aplicar o critério da qualidade democrática a um projecto apenas mostra que confunde uma potencialidade (poderá vir a concretizar-se ou não) com a forma política que será o objectivo último desse projecto.

 

A União Europeia não tem a forma política de um Estado, mas é supranacional e tem uma potência superior a cada um dos Estados que a integram. É esta potência superior que faz da União Europeia a plataforma de cooperação de Estados democráticos que lhes permite realizar, em conjunto, o que nenhum deles poderia concretizar isoladamente. Antes de poder ser federação ou império, a União Europeia é um dispositivo político que oferece a cada Estado-membro um suplemento de recursos e de poderes que antes só poderiam ser obtidos pela conquista e pela guerra. A União Europeia é um antídoto eficaz contra a guerra na Europa porque a tornou inútil: é mais fácil e mais seguro obter recursos e poderes pela cooperação institucionalizada e regulamentada do que pela guerra.

 

Não se faça da União Europeia o que ela não é porque isso só serve para não se aprofundar o que ela é: uma plataforma de políticas comuns, supranacionais, que responde a desafios que nenhum dos Estados europeus pode enfrentar. E é dos resultados que forem sendo obtidos (como se exemplifica com o Banco Central Europeu e irá ser revelado com o enfraquecimento e a dissolução da NATO) que depende a evolução da União Europeia para a forma política da federação ou do império.

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

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