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Paulo Carmona 17 de Março de 2021 às 20:50

Menos interferência, mais fiscalização

Por cá é ao contrário, parte-se do princípio de que somos desonestos, temos de provar com papelitos carimbados que não somos, e depois siga… Nos fundos europeus, nas câmaras, um pouco por todo o lado.

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A FRASE...

 

"(…) A simplificação do acesso das empresas aos fundos europeus é invocada como grande objetivo prioritário (…)."

António Saraiva, Dinheiro Vivo, 13 de março de 2021

 

A ANÁLISE...

 

Sabe-se há muito que os setores que melhor funcionam no Estado são a cobrança tributária, o controlo do trânsito e velocidade e, em menor escala, a ACTrabalho. Os cínicos dirão que o Estado só não falha nos temas onde pode buscar receitas. Uma crítica exagerada, mas não sem um pouco de verdade, especialmente na AT.

 

Porque as imagens e narrativas que vamos recebendo é que temos um Estado simpático, ao serviço dos cidadãos, especialmente dos mais pobres. A verdade é que temos um Estado pobre, extraindo mais recursos a um país cada vez mais pobre. Ajudar os portugueses e as empresas na pandemia, vamos lá com as moratórias, que não custam dinheiro a ninguém, alguns apoios, garantias, e muitos lay-offs. Os valores até podem ser significativos, mas o que faz perder a narrativa é a comparação com outros países, nos apoios dados e na forma como o Estado age com os seus cidadãos. E na criação de riqueza e nos salários, a verdadeira dimensão da nossa pobreza, onde até a longínqua Roménia nos ultrapassa. De olhos fechados, orgulhosamente sós no declínio, com ilusões e manias de país rico e europeu, achamos que as 3863 famílias com rendimentos superiores a 250.000, 0,1% do total, têm de pagar mais impostos para todos vivermos melhor.

 

Um alcoólico só se trata quando convencer que é alcoólico, um país pobre só se convencendo que é pobre é que arregaçará as mangas, como os outros, para melhorar e ter salários dignos. Até lá… são narrativas e dependências de invejas e do Estado.

 

Também não é só nas mangas. Em países mais liberais e avançados, são necessárias menos licenças, certidões e autorizações, logo menos dependência da burocracia do Estado, e menos azo à "compra de facilidades". A incidência do Estado é na fiscalização, para lá dos impostos e multas de trânsito. Existe e é séria. O cidadão atesta muitas vezes sob sua honra, é dispensado de papeladas, mas se comete perjúrio é crime, com punição automática. Por cá é ao contrário, parte-se do princípio de que somos desonestos, temos de provar com papelitos carimbados que não somos, e depois siga… Nos fundos europeus, nas câmaras, um pouco por todo o lado. Temos burocracia a mais e fiscalização a menos, séria, competente, da que não dá dinheiro… mas é dissuasora e justa.

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

 

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