Luís Marques Mendes
Luís Marques Mendes 21 de maio de 2017 às 20:55

Notas da semana de Marques Mendes

As notas da análise semanal que Marques Mendes faz na SIC, onde diz que a Comissão Europeia vai anunciar a  saída de Portugal do procedimento por défices excessivos (PDE).

AUTÁRQUICAS 2017

 

Câmara de LisboaDuas questões essenciais em jogo:

Primeira: Fernando Medina terá maioria absoluta?

Medina não tem adversários para Presidente. Só para vereadores.

Saiu-lhe a sorte grande: PSD E CDS dividiram-se; o BE não apresentou a candidatura de Mariana Mortágua; e não tem tido oposição.

Neste quadro, uma vitória a sério é só uma vitória com maioria absoluta. Doutra forma, será sempre uma vitória pífia.

Segunda questão: quem fica em segundo lugar? Cristas ou Leal Coelho?

Em teoria, à partida, será o PSD – é bastante maior que o CDS em Lisboa (tal como no país).

E, de facto, a vida não está fácil para Cristas. Duas sondagens internas dos partidos (uma das quais do PS) dão o 2º lugar à candidata do PSD e o 3º lugar a Cristas.

O mais provável, pois, é o PSD ficar em 2º lugar. Para Assunção, em qualquer caso, um bom resultado será ficar na ordem dos 10%.

 

Câmara de MatosinhosUma guerra enorme dentro do PS

Uma Câmara independente que o PS podia recuperar. Mas vai ser difícil.

Grande divisão no eleitorado do PSUm candidato oficial do PS (Luísa Salgueiro) e dois candidatos independentes, oriundos do PS (Narciso Miranda e António Parada).

Apesar disso, o PSD não aproveita a situação. Ainda nem sequer tem candidato. O PSD pode tornar-se irrelevante. Não se compreende mais este tiro no pé.

Qual vai ser o desfecho? Uma luta muito forte entre Luísa Salgueiro e Narciso Miranda. Um dos dois pode ser presidente. Vai ser um dos casos sérios da noite eleitoral.

 


PORTUGAL FORA DA LISTA NEGRA DOS DÉFICES

 

Desde 2009 que Portugal está na lista negra dos défices excessivos (défice acima de 3% do PIB).

A semana que amanhã começa será uma semana histórica. Amanhã, segunda-feira, às 10,30, será anunciada em Conferência de Imprensa a saída de Portugal do Procedimento de Défice Excessivo.

Mas atenção: não haverá surpresas. A decisão já está definitivamente tomada. Foi tomada esta semana na reunião do Colégio de Comissários, embora só seja divulgada amanhã. Só falta o anúncio.

E depois de anunciada de manhã será confirmada na reunião do Eurogrupo que se realiza da parte da tarde e mais tarde no Conselho Europeu.

Em tempo de boas notícias, mais uma excelente notícia para Portugal.

 

Mérito da decisão – Para uma decisão tão importante como esta concorreram vários players:

O Governo de Passos Coelho, que fez trazer o défice de 12% para 3%;

O Governo de António Costa que prosseguiu com sucesso esta caminhada histórica;

E os portugueses, em geral, que fizeram sacrifícios enormes para verem o défice reduzido.

 

Benefícios da decisão:

Reforço da credibilidade externa de Portugal;

Reforço da confiança na economia portuguesa;

Maior incentivo para a atracção de investimento.

 

 

EMPRESAS FOGEM AOS IMPOSTOS?

 

O Expresso divulga um conjunto de situações de empresas portuguesas que se instalam em Malta para pagarem menos impostos. As questões que se colocam são as seguintes:

 

Primeiro: isto é legalmente possível? A resposta é Sim. É tudo legal. Há um regime de concorrência fiscal dentro da União Europeia. E as empresas "fogem" para onde conseguem pagar menos impostos. Fazem-no as empresas portuguesas e todas as outras.

 

Segundo: é correcto que dentro da União Europeia haja regimes fiscais tão diferentes? Correcto não parece. Mas é a decorrência de não haver harmonização fiscal dentro da União Europeia. E não há harmonização fiscal porque não há uma política fiscal comum e um verdadeiro orçamento comunitário comum.

 

Terceiro: temos autoridade para criticar? Não temos. Portugal nalgumas matérias faz exactamente o mesmo.

Temos um regime fiscal muito atractivo para estrangeiros (o chamado regime de residente não habitual) que faz com que muitos estrangeiros – pensionistas, reformados, investidores ou pessoas da cultura – venham para Portugal apenas para pagarem menos impostos.

A Suécia ou a Finlândia até já se queixaram de Portugal por causa disso.

Como diz Ricardo Costa no Expresso, o nosso regime fiscal é um pesadelo para os portugueses e um paraíso para os estrangeiros.

 

 

 

MAIS IRC? MENOS IRS?

 

Na discussão do Orçamento de estado para 2018 vêm agora a lume (Expresso) duas ideias: o PCP e o BE a proporem um aumento do IRC; e Governo, PCP e BE a defenderem uma baixa do IRS, por via da mudança de escalões.

 

Aumento do IRC

Com todo o respeito, esta é uma ideia peregrina. Só se fosse louco é que António Costa concordaria com um agravamento do IRC;

Para além de ser um péssimo sinal para o investimento, um agravamento do IRC só contribuiria para que mais empresas se "deslocalizassem" para outros países – para terem a sua sede em Malta, no Luxemburgo, na Holanda ou noutros locais onde se paga menos IRC.

Uma loucura. É exactamente o contrário do que precisamos. Do que precisamos é de gradualmente reduzir o IRC e não de o agravar.

 

Redução do IRS por via da criação de novos escalões

É uma decisão previsível. Primeiro, é um compromisso decorrente dos acordos à esquerda; depois, é um imperativo da maior justiça fiscal.

Agora, a novidade é que esta medida deverá ser concretizada em duas fases: uma parte já no próximo ano; a outra parte em 2019. Porquê?

Primeiro: por uma razão financeira. Porque o Orçamento não permite fazer tudo só num ano;

Segundo: por uma razão política e eleitoral. O mal, ensina Maquiavel, deve ser feito todo de uma vez. O bem deve ser feito de forma repartida. Assim, em 2018 temos certamente um desagravamento para as classes mais baixas; e em 2019, ano eleitoral, um desagravamento para a classe média. O Governo não brinca em serviço.

 

O CRESCIMENTO DA ECONOMIA

 

Três questões a respeito do histórico crescimento do PIB em 2,8% no 1º trimestre deste ano.

Primeira questãoDe quem é o mérito? É um mérito repartido.

Há mérito do Governo anterior. A recuperação económica foi agora acelerada mas objectivamente começou em 2013.

Há mérito das empresas e da Europa. As empresas porque voltaram a investir e a reforçar as exportações; a Europa porque está em fase de retoma económica.

E há um inegável mérito deste Governo: porque criou um ambiente de confiança; porque reduziu o défice; porque gerou paz social; e porque intensificou a aplicação dos fundos estruturais.

 

Segunda questãoO que fazer a seguir?

Consolidar esta tendência;

Evitar a tentação de gerar mais despesa;

Promover a justiça social sem comprometer o défice e sem descurar a competitividade da economia.

 

Terceira questãoA leitura política: quem ganha e quem perde?

Politicamente, ganham sobretudo o PS e o Governo. É mais um passo para António Costa tentar alcançar a maioria absoluta. Como diz Marisa Matias, em entrevista ao jornal i, o PS é quem mais ganha com a geringonça.

Politicamente, perde sobretudo o PSD. O PSD está a ser vítima de si próprio e da sua linha política. Está a pagar a factura da tontaria do discurso sobre o Diabo; da ideia negativa de que as coisas iam correr mal no país; do abaixamento de expectativas em relação à actividade do Governo.

 

 

BRASIL E EUA COM PRESIDENTES EM CHEQUE

 

Brasil Uma crise sem precedentes

Primeiro ponto: o que está a suceder no Brasil com a operação Lava Jato faz lembrar a Operação Mãos Limpas, em Itália, liderada há anos pelo Juiz Di Pietro;

Segundo ponto: o mais provável é que não fique pedra sobre pedra. Empresários e políticos, mais à direita ou mais à esquerda, aparentemente ninguém se salva. As promiscuidades e as ligações perigosas são mais do que muitas.

Terceiro ponto: ao Presidente Temer aplica-se bem um ditado português – quem com ferros mata com ferros morre. Promoveu a destituição de Dilma e pode ser vítima agora da sua própria destituição. O oportunismo tem sempre um custo pesado.

Finalmente: vai ser uma crise longa e profunda. Uma crise sem precedentes na história contemporânea do Brasil.

 

EUA – O princípio do fim?

Ainda é cedo para se falar da destituição de Donald Trump. Mas uma coisa é certa: Trump pode não chegar mesmo ao fim do mandato. A degradação política do Presidente está a ser mais rápida do que alguma vez alguém imaginava.

Na base desta degradação há muitos casos, mas há sobretudo um denominador comum: a impreparação e a irresponsabilidade do presidente norte-americano.

As duas dúvidas sérias são estas: primeiro, o que farão os Republicanos perante esta degradação acelerada? Segundo, qual o efeito que tudo isto terá sobre a economia mundial?

E a pergunta final: como foi possível os americanos escolherem um presidente assim?

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