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Luís Marques Mendes 20 de Setembro de 2020 às 21:37

"Estamos no princípio do fim do ciclo de António Costa"

As notas da semana de Marques Mendes no seu comentário habitual na SIC. O comentador fala sobre os "erros" de António Costa e vê sinais de "fim de ciclo". Mas aborda também o polémico apoio de Costa a Luís Filipe Vieira, a mini-remodelação, a Operação Lex e a segunda vaga da pandemia, entre outros temas.

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COSTA, VIEIRA E FUTEBOL

 

1.     Terminei o comentário do passado domingo dizendo que o primeiro-ministro se ia arrepender de ter dado apoio a Luís Filipe Vieira. Neste momento deve estar bem arrependido. Tão cedo não se mete noutra iniciativa do género. O exemplo que deu foi mau e deixou uma mancha. A prova é que foi criticado por todos, da direita à esquerda, incluindo dentro do PS.

 

2.     Saiu da Comissão de Honra no limite. Mais um dia e tínhamos esta vergonha nacional: um primeiro-ministro a apoiar publicamente uma pessoa acusada criminalmente pelo Ministério Público. Já não chegava o apoio a uma das pessoas que mais deve ao Novo Banco. Passávamos a ter também o aval político de um primeiro-ministro a alguém que a justiça acusa de ter cometido um crime.

 

3.     O importante agora é o futuro. Perceber se os políticos (primeiro-ministro, ministros, deputados e autarcas) aprendem a lição: a necessidade de separar futebol da política, tal como separar a justiça do futebol. São ligações perigosas. E são transversais a todos os partidos.

·     Ainda recentemente critiquei o facto de uma deputada ter sido autorizada a ir para um organismo do futebol. A verdade é que quase todos os partidos aprovaram.

·     Esperemos que a partir de agora seja diferente. Afinal, em matéria de futebol, o lugar de políticos e magistrados é a ver os jogos dos seus clubes ou a jogar com os amigos. A frase não é minha. É do Juiz Manuel Soares. Mas é a ideia que devia servir de ensinamento para o futuro.

 

  

A MINI-REMODELAÇÃO

 

1.     Este foi o segundo erro de António Costa esta semana. Esta mini-remodelação é um mau sinal – o sinal de um governo cada vez mais fechado sobre si próprio.

a)     Primeiro: saem 5 Secretários de Estado. E donde vêm os seus substitutos? Das empresas, da academia, da sociedade? Não. São todos ex-assessores ou ex-chefes de gabinete de Ministros. Não é um. Não são dois. São todos.

b)     Segundo: mas não é só o recurso à prata da casa e ao aparelhismo governativo que é mau. É também o sinal. Quando, em remodelações, se recorre apenas aos amigos e aos ex-colaboradores, é um mau sinal. Um sinal de esgotamento do Governo. Um sinal de falta de abertura à sociedade.

 

2.     Outro sinal errado foi a notícia de que um ex-Secretário de Estado, Alberto Souto, sai do Governo e vai para a administração do novo Banco de Fomento.

·     Não está em causa a pessoa. É uma pessoa que conheço bem, com vida profissional própria e com curriculum.

·     O que está em causa é o princípio. Primeiro, o clientelismo – ainda não há Banco de Fomento a funcionar mas a preocupação já é colocar o pessoal político. Não é exclusivo deste Governo, mas é mau! Depois, a independência do novo Banco de Fomento. Justa ou injustamente, a imagem que fica é: o Banco não será uma instituição independente. Será uma espécie de Direcção-Geral do Governo.

 

OS ERROS DE ANTÓNIO COSTA

 

1.     Desde que veio de férias, o primeiro-ministro só tem acumulado erros: primeiro, a guerra com os médicos; depois, a ideia de crise política; a seguir, o apoio a Luís Filipe Vieira; agora, esta remodelação. Porquê tantos erros em tão pouco tempo? E porquê, vindos de quem é considerado o expoente maior da habilidade política?

 

2.     Até eu fico surpreendido. Mas há explicação:

a)     Primeiro: são erros ditados pelo cansaço e pelo esgotamento. Geram normalmente arrogância e sensação de impunidade. Isto é próprio do fim de um ciclo. Já sucedeu o mesmo na parte final do cavaquismo, do guterrismo e do socratismo. Só que agora sucede mais cedo. Provavelmente estamos no princípio do fim do ciclo de António Costa. O fim ainda leva tempo. Às vezes mais de um ano. Mas já vai ser muito difícil cumprir o mandato inteiro.

b)     Segundo: a situação agrava-se porque o primeiro-ministro está também incomodado com outras questões:

·     A falta de maioria. Como é que vai aprovar três orçamentos? Isso perturba-o. Até porque não aprecia o BE e o PCP já descolou.

·     As presidenciais. A candidatura de Ana Gomes irrita-o. Sobretudo porque nessa candidatura estão todos os que são seus adversários.

·     A sua sucessão. A sucessão no PS aproxima-se. E o primeiro-ministro gostaria que o seu sucessor fosse Fernando Medina. Mas não é fácil.

 

3.     Muito boa gente diz: mas o primeiro-ministro dá a volta à situação. Ele é muito hábil. É verdade que é. Mesmo assim tenho as maiores dúvidas. A situação corre o risco de piorar. Primeiro, com a Presidência Portuguesa da UE. Vai dar prestígio lá fora mas pode causar desgaste cá dentro. O primeiro-ministro não tem tempo para "acudir" ao país e à Europa ao mesmo tempo. Segundo, com o próximo OE. Ele vai "passar", com o apoio provável do BE, no limite até do PSD, mas vai gerar desgaste. E o OE para 2022 já dificilmente "passa". Terceiro, o desgaste da crise social em 2021. Vai ser muito grande. Já se nota na queda do PS em duas sondagens desta semana. E ainda estamos no início. Os autarcas do PS que se cuidem. Podem ter surpresas desagradáveis nas próximas autárquicas.

Só uma boa remodelação ministerial poderia estancar esta degradação. Mas isso o primeiro-ministro não fez nem fará. Quando fizer, no fim de 2021, será tarde de mais.

 

A OPERAÇÃO LEX

 

1.     Da acusação no caso Lex há duas lições a tirar:

a)     A primeira é negativa: esta acusação é muito má para a imagem da justiça. São 3 juízes de um Tribunal Superior acusados de uma teia de corrupção. Num país como o nosso em que a grande tendência é generalizar, isto afecta muito a magistratura. O que é muito injusto. A esmagadora maioria dos nossos magistrados é gente séria e competente.

b)     A segunda é positiva: esta acusação é corajosa – parabéns à Procuradora Maria José Morgado. E é a prova de que ninguém está acima da lei. Que ela é igual para todos. Até para os próprios magistrados. Já tinha sucedido com a condenação de um Procurador do Ministério Público. Agora é com 3 magistrados judiciais. Desmente-se assim aquela ideia de que "eles" se defendem a si próprios. Até pode haver casos de corrupção na justiça, mas eles não são encobertos. São investigados e julgados. Isto gera confiança.

 

2.     Importante agora é tirar lições para o futuro. Como prevenir estas situações? Como agir preventivamente, por exemplo, quando um magistrado exibe sinais exteriores de riqueza que geram suspeita?

·     A ASJP, presidida por Manuel Soares, é um excelente exemplo. Olhou para este caso e apresentou várias propostas sensatas e firmes. Por exemplo: auditoria às declarações de rendimentos dos magistrados; suspensão de funções para magistrados arguidos ou acusados.

·     Acho que o Governo e os partidos deviam dar atenção a estas propostas. Elas são importantes para reforçar a credibilidade da justiça. Só é pena que não haja nenhum líder partidário que tenha a coragem de propor o mesmo para os responsáveis políticos.

 

A SEGUNDA VAGA DA PANDEMIA

 

1.     Segundo os especialistas, ou já estamos na segunda vaga ou estamos muito próximo. Vejamos que vantagens e desvantagens em relação à primeira vaga.

a)     As grandes desvantagens: temos já um número de infetados praticamente igual ao de Abril (o pior mês até hoje); e não temos, nem podemos ter, as pessoas em casa, as escolas fechadas e a maior parte do comércio encerrado.

b)     As grandes vantagens: por um lado, o número de óbitos e de internamentos é ainda mais baixo que no passado; por outro lado, o SNS está mais bem preparado.

 

2.     A situação ainda vai agravar-se. Se não podemos voltar a confinar, então temos de reforçar o combate.  Algumas sugestões:

a)     Máscara obrigatória na rua. Já se pratica lá fora. É recomendado por vários especialistas. A Ordem dos Médicos sugere-a. Por que não?

b)     Mudar e reforçar a política de testes. Dizia há dias na SIC o pneumologista Filipe Froes: "Temos que testar mais gente, ter testes mais rápidos e em tempo útil, testar os assintomáticos, recorrer aos testes rápidos, mesmo que a fiabilidade não seja de 100%. É preferível ter mil testes bons do que 50 testes muito bons." Porquê não agir rapidamente?

c)     Rever as conferências de imprensa. O modelo actual está esgotado. É bom levar para essas conferências médicos que estão no terreno, especialistas e epidemiologistas.  São testemunhos essenciais para ganhar a confiança dos cidadãos.

 

3.     Finalmente, três boas notícias:

·     O período de vacinação da gripe começa mais cedo este ano e o Estado comprou meio milhão de vacinas. Boa decisão.

·     APP Stayaway – Já ultrapassou 1 milhão de utilizadores. Bom. Plano Outono/Inverno – Vai ser divulgado amanhã e enviado para parecer ao CES e Conselho Nacional de Saúde.

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