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Luís Marques Mendes 09 de Agosto de 2020 às 21:46

Marques Mendes: “Se Governo e DGS tivessem um pingo de coerência não autorizavam” o Avante

As notas da semana de Marques Mendes no seu comentário na SIC. O comentador fala sobre o Novo Banco, os desafios do primeiro-ministro António Costa no regresso das férias, e o exílio do rei de Espanha, entre outros temas.

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A FESTA DO AVANTE

 

  1. No estado em que está a pandemia, acho inacreditável duas coisas: primeiro, que o PCP teime em realizar a Festa do Avante; segundo, que o Governo e a DGS a venham a autorizar.

 

  1. Vamos por partes:
  2. Primeiro, há uma questão de exemplo. A pandemia está longe de estar resolvida. Neste quadro, o PCP devia ser o primeiro a querer dar o exemplo. A não insistir com iniciativas que só podem pôr em causa a saúde pública. A seguir os bons exemplos de outros partidos que cancelaram as suas rentrées de Verão.
  3. Segundo, há uma questão de coerência. Se o Governo e a DGS tivessem um pingo de coerência, não autorizavam a realização da Festa do Avante. Por uma razão fundamental: como é que se explica que proíbam os festivais de música de Verão e depois autorizem o festival de música que faz parte da Festa do Avante? Afinal, há filhos e enteados? Então a lei não é igual para todos?
  4. Terceiro, há uma questão prática de saúde pública. Mesmo com todos os cuidados de uso de máscara e de distanciamento social, como é que se evita o risco de contágio numa festa com 100 mil pessoas? Não se evita. Foi por essa razão que os festivais de Verão foram proibidos. É por essa mesma razão que a Festa do Avante devia ter o mesmo tratamento. Por que é que o PCP há-de ter um tratamento de favor? Por que é que as autoridades hão-de ser complacentes com o PCP e dar-lhes uma posição de privilégio?

É assim que se perde a razão e a autoridade.

 

O FUTEBOL DEVE TER PÚBLICO?

 

  1. Daqui a um mês começa o Campeonato Nacional de Futebol. E a questão é: deve ou não deve haver público nos estádios? A decisão ainda não está tomada mas eu antecipo a minha opinião: não deve haver público nos estádios, pelo menos até ao fim do ano.

 

  1. Gosto muito de futebol e reconheço que o futebol sem público não é a mesma coisa. Mas a saúde pública é ainda mais importante que o mais relevante dos espectáculos desportivos. Três razões desaconselham público nos estádios:
  2. Primeiro: a situação da pandemia em Portugal melhorou bastante mas é ainda muito precária. Ora, nós não podemos correr o risco de a deixar descontrolar. Muito menos a partir de Setembro/Outubro quando se espera uma segunda vaga. E sabemos bem que o risco de contágio no futebol é muito grande.
  3. Segundo: já vamos correr um grande risco com o regresso às aulas presenciais. Mas este risco tem de ser corrido. O futuro dos jovens exige-o. Não podemos continuar com aulas à distância. Sendo assim, correr dois riscos enormes, autorizando também público no futebol, é um caminho demasiado arriscado para a saúde pública.
  4. Terceiro: não podemos passar o tempo com avanços e recuos – autorizar hoje e recuar amanhã. Como sucedeu nas 19 freguesias críticas de Lisboa: primeiro, desconfinou-se, depois recuou-se. Foi o desastre que se viu. Espero que o Governo tenha aprendido com o erro, que não volte a facilitar e não ceda facilmente à pressão do dirigismo desportivo.

 

O EXÍLIO DO REI DE ESPANHA

 

  1. O que se passa em Espanha é uma situação muito delicada. A democracia espanhola e a unidade da Espanha nos últimos 45 anos assentaram sempre em três pilares essenciais: a monarquia, as autonomias e a Europa. A monarquia como factor de união. As autonomias como cimento de unidade na diversidade. A Europa como instrumento de progresso e desenvolvimento.

Quarenta e cinco anos depois, dois destes pilares estão em causa. A monarquia está a ser fortemente contestada; e as ameaças independentistas atingem proporções nunca vistas.

Nada disto é bom para a Espanha e para a Europa. Até porque não se vêem alternativas válidas aos três pilares estruturantes do regime.

 

  1. Neste quadro, o exílio do Rei Emérito não vai resolver o problema. Para muitos espanhóis fica a ideia de que Juan Carlos está a fugir às suas responsabilidades; para outros, a ideia é que este é o tempo é de a justiça ir atrás do Rei Emérito, mesmo sabendo-se do seu regime de imunidade.

Neste quadro, por muito que custe dizê-lo, a verdade é esta:  Juan Carlos tem um papel insubstituível na transição para a democracia e na construção da unidade em Espanha. E a história não deixará de o registar.

Mas, enquanto for vivo, o fantasma dos seus comportamentos irresponsáveis não deixará de o acompanhar e de minar a credibilidade da monarquia espanhola. Vai ser um fim de vida difícil. É pena e é cruel. Mas é a vida.

 

O ESTADO DA PANDEMIA

 

  1. Boas notícias para Portugal – O número de novos casos continua a diminuir. Já vamos na sexta semana consecutiva a baixar o número de novos casos. O que contrasta com a Europa e especialmente com a Espanha, que é, já hoje, o 2º pior país da UE em novos casos.

 

  1. Excelentes notícias para Portugal no quadro europeu – Já fomos o 2º pior país da UE em novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. Hoje estamos, felizmente, na 11ª posição. Melhorámos muito.

E esta é a primeira semana em que estamos abaixo da média europeia. Neste critério, a média da UE é de 29 casos nos últimos 14 dias. Portugal tem apenas 26. Já não há qualquer razão para o RU manter as restrições a Portugal.

 

  1. Más notícias para o mundo – Temos, já hoje, 730 mil mortes no mundo por Covid 19. Os EUA lideram este ranking com 165 mil casos (1/4 do total mundial). Mas nos dez piores países temos 4 europeus – Reino Unido, Itália, França e Espanha.

 

O REGRESSO DE FÉRIAS DO PM

 

António Costa regressa de férias amanhã. À sua espera tem três desafios essenciais:

 

  1. Primeiro: preparar uma segunda vaga da pandemia. É muito provável que tenhamos uma segunda vaga lá para Outubro. O país está hoje mais bem preparado. Mas há ainda muito a fazer. O PM devia pôr em marcha uma oportuna sugestão dada esta semana pelo epidemiologista Carmo Gomes, num excelente artigo no Público – em matéria de combate ao combate ao Covid 19, o Governo e a DGS deviam descentralizar competências para os municípios e para as autoridades locais de saúde. O princípio é: pensar de forma global para haver coerência; agir de modo local para haver maior eficiência.

 

  1. Segundo: preparar o Plano de Reconstrução a apresentar em Bruxelas. O tempo é curto e as exigências são grandes. Desde logo uma exigência de vital interesse nacional – consensualizar um acordo interpartidário. Como este é um plano para mais do que uma legislatura, o PM devia tentar fazer um acordo de regime com os vários partidos, em especial o PSD, que é o partido alternante da governação. Não se compreende que tenha feito acordos de regime em matérias menos importantes e não o faça agora, numa questão absolutamente estratégica para o país.

 

  1. Terceiro: preparar o OE para 2021. O tempo é igualmente curto e as dificuldades são enormes. Este OE não pode ser chumbado. Não se pode abrir uma crise política em vésperas de eleições presidenciais e em cima da Presidência Portuguesa da UE. Isso seria uma irresponsabilidade. O Governo tem de encontrar formas de diálogo para o viabilizar. Ou à esquerda com o PCP e o BE, ou à direita com o PSD. Deixemos para o OE para 2012 o espectro da crise, se não houver acordo para nova geringonça.

 

NOVA AUDITORIA AO NB?

 

  1. Na semana passada, exprimi aqui a opinião de que o NB tinha que explicar um conjunto de dúvidas sobre a venda de carteiras de imoveis, incluindo o financiamento concedido ao comprador. E concluí a dizer que o NB devia mandar fazer uma averiguação independente sobre o assunto.

 

  1. Na sequência do comentário, recebi esta semana uma carta do Presidente do NB com duas explicações e uma novidade:
  2. Primeiro, António Ramalho reitera que, apesar de já ter explicado o que havia a explicar, está disponível para ir à AR desfazer dúvidas que subsistam;
  3. Segundo, António Ramalho esclarece que o financiamento ao comprador é normal e foi autorizado pela UE.

 

  1. A novidade é esta: o Presidente do NB informa-me nessa carta que, apesar de todas estas explicações, o NB resolveu, mesmo assim, "pedir uma opinião independente a uma consultora internacional de renome, que possa responder de forma imparcial às dúvidas enunciadas" (sic).

Como esta decisão vem ao encontro da sugestão que eu tinha dado na semana passada, só posso felicitar o NB. Quem não deve não teme. Quem busca a transparência merece ser elogiado!

Aguardemos, pois, os resultados desta nova averiguação.

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