As auditorias

 

Assim me convenci, assim o pratiquei. Nas câmaras municipais a que presidi, julgo ter sido pioneiro a desencadear concursos públicos para auditoria às contas e a procedimentos. Na Santa Casa temos auditorias externas anuais além de um Conselho de Auditoria, órgão estatutário. Sabendo da essencialidade do funcionamento eficaz de controlo interno - independentemente do externo - reformulámos, valorizámos e apetrechámos o Gabinete de Auditoria Interna que tem seguido um plano de atividades intenso em ações de verificação e ações de auditoria. Assim tem acontecido nos vários setores, desde a área financeira aos jogos, passando pelo património ou pelos subsídios aos lares privados. Segue-se agora uma auditoria externa à comparticipação em medicamentos.

 

Não precisamos, pois, de qualquer lição nessa matéria. O que nunca fiz, nem faço, é qualquer tipo de aproveitamento dessas ações para tentar atingir qualquer objetivo que não seja o de melhorar procedimentos e de conseguir contas equilibradas e sãs.

 

Recentemente, como é público, foi desencadeada uma auditoria corrente à contratação da Santa Casa. Uma auditoria e, principalmente, aqueles que a fazem com o seu trabalho, merece sempre respeito e, por norma, é bem-vinda. Mesmo quando não tenha qualquer antecedente em muitos anos e surja em ano eleitoral, a obrigação de colaboração é total, mesmo que irritem aproveitamentos ou notícias maldosas.

 

Aliás, as auditorias provavelmente não existiam antes porque os contratos não eram publicados na plataforma e no portal base apesar de a lei o exigir desde 2007.

 

Temos orgulho do que temos feito para conciliar o dificílimo equilíbrio das exigências da natureza e missões da Santa Casa com as decorrências da sujeição ao Código da Contratação Pública. A Santa Casa é uma entidade de direito privado, mas também uma entidade pública reclassificada... Confuso? Talvez. Incompreensível? Em grande medida.

 

Sobre a importância das auditorias, tenho autoridade que, em cargos públicos, mais ninguém tem. O resto é... conversa.

 

Advogado

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico