Ivone Rocha - Sócia da TELLES
| Maria José A. Pereira - Advogada associada da TELLES
11 de Março de 2021 às 11:30
Energia e resíduos: a união que espera por equidade
Espera-se para breve uma tomada de posição justa do legislador, adequada à realidade económica, ao papel desenvolvido por parte das Sociedades Gestoras de Resíduos Urbanos e que reponha a equidade necessária.
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No âmbito do Orçamento do Estado para 2021, o legislador, optando por manter a cobrança da Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), nos termos da atual redação legislativa, ficou muito aquém das expectativas no que diz respeito à reavaliação das regras de incidência da CESE e das taxas impostas.
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