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Os sinuosos caminhos das reformas da justiça

Nas últimas décadas, o legislador nacional cria e altera com frequência os diplomas estruturantes da nossa justiça.

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Nas últimas décadas, o legislador nacional cria e altera com frequência os diplomas estruturantes da nossa justiça. Mas o início deste ano de 2022 traz à luz do dia uma pequena história que nos deve fazer meditar: o anterior governo tinha no seu programa, eleito como um dos objetivos fundamentais, o combate à corrupção. Criou por isso um grupo de trabalho na dependência direta da então ministra da Justiça. Estávamos em 21 de fevereiro de 2020. Criado por um conjunto de pessoas ligadas à área da justiça no período dos seus trabalhos, ouviu entidades representativas. O resultado dessa reflexão foi apresentado em 17 de julho do mesmo ano de 2020. A partir do documento produzido, o Governo deu à estampa a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 em 3 de setembro de 2020. Seguiu-se um período de consulta pública que terminou em 20 de outubro de 2020. Em 18 de março de 2021 foi publicada uma Resolução do Conselho de Ministros contendo o texto final da Estratégia.

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