O "World Economic Fórum" publica anualmente um relatório relativo à competitividade global, entendida como a capacidade de um país sustentar um elevado ritmo de crescimento económico ao longo do tempo. Em 2011, aquele relatório incluía o "ranking" de 145 países no Índice de Competitividade Global (ICG). Portugal ocupava a 45ª posição só ultrapassado, para o conjunto da UE15, pela Grécia (90ª posição). A complexidade do ICG não permite uma análise exaustiva mas é possível identificar algumas das dimensões que nos posicionam de forma bastante favorável: infra-estruturas em transportes, telecomunicações, saúde e educação, disponibilidade tecnológica, entre outras. Entre as dimensões com má classificação encontram-se, entre outras: burocracia, transparência das decisões políticas, independência judicial, sofisticação empresarial, legislação laboral.

Alguns dirão que a pseudo rigidez da legislação laboral é/era o mal português. Mas, o mesmo relatório identifica os factores mais problemáticos do ambiente de negócios em cada país: aquela ocupava a 2º posição em Portugal (a seguir ao acesso ao crédito) mas o 1º lugar na Alemanha e na França!

Mas, afinal, o que interessam este e outros estudos, se temos um FMI que tenta agora, neste momento de dificuldade financeira, impor as suas famosas reformas estruturais já que no quadro da UEM a receita da desvalorização cambial está interdita? Os estudos podem não interessar mas a prescrição daquela entidade veio mesmo a calhar para um governo que quer ir sempre mais além e que anuncia medidas cada vez mais restritivas com a maior das alegrias. Os estudos também não interessam aos empresários portugueses que dizem uma coisa e o seu contrário: durante meses, a importância do eventual aumento do horário de trabalho, proposto pelo governo como contrapartida para a não redução da taxa social única (TSU), foi minimizada - bem como outras medidas de flexibilização laboral - como forma de promover a competitividade por via da redução dos custos. Agora, obtidos ganhos quase inesperados em sede de Concertação Social, aquela medida era mesmo importante!

Não é impossível prever que se voltará agora à redução da TSU. A "Troika" quer que Portugal sirva de cobaia a este choque; o PSD sempre foi favorável a esta medida - de perdas certas e benefícios incertos, segundo o estudo elaborado pelo Banco de Portugal - e os empresários agradecem porque é bom que os custos do trabalho sejam esmagados para que tudo o resto (ineficiência do governo e das empresas) fique na mesma. Mais uma vez é uma questão de ideologia e não de estudos empíricos. Com efeito, de entre os países com um sistema de Segurança Social fundamentalmente financiado por receitas das contribuições sociais, Portugal apresenta a taxa marginal mais baixa para as empresas!

Um Memorando, o FMI, uma maioria parlamentar: muitas medidas de custos certos e beneficios duvidosos. Mas alguém pensava que seria diferente?

Professora universitária (ISEG) e investigadora. Economista.

Assina esta coluna mensalmente à terça-feira