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Pedro Sousa Carvalho - Jornalista
18 de Novembro de 2022 às 11:45

Criptomoedas e a teoria do maior idiota

Investir nas bitcoins desta vida não é proibido ou ilegal. Mas também não é legal.

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No Orçamento para 2023, o Governo resolveu criar um regime fiscal para tributar os criptoativos. Fez bem, seguindo aquela lógica do "já que existem, ao menos que paguem impostos". Só que este enquadramento legal cria a falsa ilusão de que estes ativos passaram a estar regulados. Não passaram. O facto de o Fisco passar a tributar não quer dizer que não vá perder todo o dinheiro que investiu, seja por burla, seja pela elevada volatilidade destes ativos. Aliás, basta pensar que o artigo 1.º do Código do IRS determina que o imposto incide sobre o valor dos rendimentos, "mesmo quando provenientes de atos ilícitos". Não é por pagar imposto que os rendimentos passam a ser legais. E, no caso das criptoativos, não é por pagarem imposto que passam a ser regulados.

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