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Dois anos de desilusão e um erro crasso

São bem conhecidas as dificuldades estruturais da nossa economia. E, sem dúvida, depois dos clamorosos erros cometidos entre 1996 e 2001, ter-se-ia sempre que passar por um período de ajustamento que seria sempre longo e doloroso. Em que nos afastaríamos

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Infelizmente, porém, desde aquela altura, muito pouco foi feito para inverter, de forma estrutural, esta situação. Incluindo pelo actual Governo, que completou ontem dois anos – e que tem contribuído para agravar ainda mais o (já de si difícil) estado de coisas, com uma actuação desajustada em vários quadrantes, de entre os quais destaco a área fiscal. Uma verdadeira desilusão, para quem possuía (e possui) condições ímpares para agir de outra forma e recolocar Portugal no bom caminho – isto é, retomar a aproximação ao nível de vida médio europeu. Vamos aos factos. 

Em 2005, o então candidato José Sócrates prometia colocar o país a crescer 3% ao ano, apresentava o plano tecnológico como catalisador do crescimento económico e assegurava que não aumentaria os impostos. Ao mesmo tempo, o país estava cheio de cartazes que prometiam a criação de 150 mil novos postos de trabalho, o inglês para todos logo no terceiro ano do ensino básico, e o complemento solidário para idosos, para retirar 300 mil idosos da pobreza. E, nos últimos dois anos, o primeiro-ministro e o ministro da Economia percorreram o país anunciando megaprojectos de investimento que, depois de concretizados iriam multiplicar o crescimento económico.

Dois anos depois?

- ? os impostos sofreram o maior aumento de que há memória;

- ? o complemento básico para idosos, sete impressos e 13 formulários depois (aqui, o SIMPLEX seguramente não chegou?), beneficiou apenas 20 mil idosos;

- ? há mais 46 mil desempregados (uma média de 73 novos desempregados por dia), e a taxa de desemprego subiu de 7,5% da população activa no primeiro trimestre de 2005 para 8.2% no quarto trimestre de 2006;

- ? não creio que alguém saiba propriamente o que é o plano tecnológico, quanto mais saber como vai a sua concretização;

- ? dos megaprojectos de investimento prometidos pelo Governo, que ascendiam a um montante global de mais de 27 mil milhões de euros, apenas cerca de 4,6 mil milhões de euros foram contratualizados (embora continuem à espera de concretização), isto é, apenas? 16%!

- ? mais importante que tudo: o PIB português cresceu 0,5% em 2005 e 1,3% em 2006, respectivamente o penúltimo e último registos de entre todos os países da União Europeia (1/3 do número de Espanha em 2006), e bem longe dos 3% prometidos.

De todas as promessas atrás elencadas, apenas a aprendizagem do inglês no terceiro ano do ensino básico é uma realidade. Não creio que seja um currículo brilhante, o que o Governo de José Sócrates tem para mostrar aos portugueses. A consequência prática de tudo isto, para além da já referida subida do desemprego, é a continuação (já acontece desde 2000) da descida do nosso poder de compra face à Europa: 4,8% de 2004 até 2007, ou uma redução de 72,4% da média da UE-25 para os 68,9% estimados para este ano pela Comissão Europeia.

Do meu ponto de vista, o maior (mesmo crasso) erro residiu no brutal aumento de impostos decidido em 2005. O maior de que há memória, ao abrigo da fraude orçamental então montada – também a maior de que tenho memória. Este aumento de impostos teve várias consequências, todas elas negativas, que já na altura eram (e foram) facilmente prognosticáveis.

Desde logo, fez reduzir o crescimento económico. Depois de um crescimento de 1,3% em 2004, estou certo que teríamos crescido umas boas décimas acima dos 0,5% e 1,3% registados em 2005 e 2006, respectivamente. Não, não daria para retomarmos a convergência com a Europa – mas esse objectivo não estaria tão longe como está.

Depois, fez aumentar (mais) o desemprego. A deslocalização de empresas para outras paragens (de que todos nos lembramos bem, tantos foram os casos) foi acelerada pelo delirante aumento fiscal decidido em 2005, com a consequente subida do número de desempregados. E as regiões que mais sofreram foram as fronteiriças, sobretudo o (mais pobre) interior do país, por causa do diferencial das taxas de IVA para Espanha (que se alargou para 5 pontos percentuais), agravando, assim, as assimetrias regionais. 

E fez com que o PRACE, a "mãe de todas as reformas" da Administração Pública, ainda não tivesse saído do papel. Dois anos depois. Levantando, legitimamente, todas as dúvidas sobre se alguma vez será efectuada: afinal, vamos entrar na segunda metade da legislatura, e para além das preocupações eleitorais, há a presidência portuguesa da UE pelo meio?

E, como no último ano e meio não me tenho cansado de referir, o aumento de impostos não tinha sido necessário. O resultado das contas públicas de 2006, na óptica de caixa, mostra isso mesmo: nesta óptica, o défice foi inferior em mais de 2,2 mil milhões de euros (ou 1,5% do PIB) face ao previsto, revelando uma folga sem precedentes. E isto sem que medidas estruturais do lado da despesa tivessem sido tomadas: as receitas públicas e o corte no investimento público e nas despesas de capital foram os grandes responsáveis, pois o "monstro", residente nas despesas correntes, continuou à solta.

Na passada semana, com um descaramento e desplante inacreditáveis, o Secretário de Estado do Orçamento veio admitir que talvez o aumento de impostos, visto a posteriori, tenha sido excessivo! Talvez, imagine-se! Ora, se um responsável do Ministério das Finanças vem reconhecer este "talvez", é porque essa é mesmo a realidade. E portanto, é tempo de exigir ao Governo que baixe desde já a carga fiscal. Tem folga para isso: cada ponto do IVA custa cerca de 450 milhões de euros; 5 pontos no IRC custam aproximadamente o mesmo (números do Governo). E, portanto, a proposta apresentada no último sábado pelo presidente do PSD, Luís Marques Mendes, o que não poderá é ser acusada de irresponsabilidade. Repare-se: descer já o IVA de 21% para 20% e o IRC de 25% para 22% custará, mantendo tudo o resto constante (coeteris paribus) cerca de 720 milhões de euros. E que positivo será para a economia, para as empresas e as famílias, e para a nossa competitividade, que tal aconteça rapidamente! Mas mesmo que se quisesse já baixar o IVA para 19% e o IRC para 20%, como Marques Mendes propôs que aconteça até ao final da legislatura, o custo total, coeteris paribus, seria de 1,35 mil milhões de euros? Para uma folga de 2,2 mil milhões de euros? que mais é preciso acrescentar?!...

E a esta folga devem ainda ser somados  1,36 mil milhões de euros que a concretização do PRACE deverá (deveria?) produzir em 2007, e que constam da actualização de Dezembro último do Programa de Estabilidade e Crescimento. Ah, e claro: isto é admitindo "tudo o resto constante". Porque taxas mais baixas desincentivam, por si só, a fraude e evasão, aumentando a base de contribuintes pagantes. Um bom exemplo foi o que sucedeu com a descida do IRC de 30% para 25%, sentida na execução orçamental de 2005. De uma quebra prevista na receita deste imposto de 500 milhões de euros, chegámos, afinal, a uma perda realizada inferior a 100 milhões de euros? Logo?

A subida de impostos de 2005 (e anos seguintes) deu a este Governo uma folga de dois anos (para já). Que foram totalmente desperdiçados. E prejudicou, e de que maneira, a economia. Estivemos perante uma imensa fraude a que deve ser colocado um fim o mais rapidamente possível, até para que as decisões estruturantes do lado da despesa pública, que continuam adiadas, possam ser tomadas. Para que o PRACE possa, enfim, avançar na sua plenitude. E para que a nossa competitividade ganhe, através da fiscalidade, um fôlego de que bem necessita!...

P.S. – Também na passada semana, com a honestidade e humildade que lhe são habituais, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio reconhecer que a introdução de um escalão adicional de 42% no IRS terá sido desajustada. Como na altura não me cansei de referir, para além de desadequada, foi demagógica ("os ricos que paguem a crise"!), não trouxe acréscimo de receita que se visse, e foi ao arrepio das mudanças que mesmo a "velha" Europa – Espanha e França, calcule-se! – está a protagonizar, depois da Europa de Leste: simplificação dos sistemas fiscais, redução dos escalões e? redução das taxas. Em Portugal, fez-se tudo ao contrário. Triste sina a nossa!... Voltarei a este assunto numa futura oportunidade.

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