O aspeto mais relevante acerca da recente polémica sobre a decisão do Tribunal Constitucional referente à Lei dos Estrangeiros, foi a declaração de voto do vice-presidente do Tribunal, Gonçalo Almeida Ribeiro, e do juiz-conselheiro José António Teles Pereira. Escreveram os juízes que: “um escrutínio judicial intenso não pode ser um pretexto para os juízes transportarem para o plano constitucional as convicções que legitimamente têm enquanto cidadãos — violando a igualdade democrática”.