A multa da Autoridade da Concorrência à PT é realmente histórica: entra directamente para número 1 da tabela das maiores multas de sempre que jamais serão cobradas.

A prática de abuso de posição dominante não é crime mas é ilegal e compensa. Em 2002, a PT e a PTM "fixaram artificial e não equitativamente os preços" no acesso em banda larga, induzindo "a alta do preço grossista (...) e a baixa do preço retalhista)", impedindo os outros operadores "de obter lucro". Numa penada: a PT e a PTM cobraram à Sonaecom, à Oni, ao IOL e a outras empresas preços tão altos no acesso à banda larga que estas só teriam propostas concorrenciais aos clientes se praticassem "dumping".

A "multa histórica" surge agora: 45 milhões de euros à PT e oito milhões à Zon (ex-PTM). As empresas vão recorrer, a Oni diz que agora é tarde, a Sonaecom admite pedir indemnizações pelos prejuízos. Temos pois todos os condimentos para um abanão na indústria, certo? Errado: tudo isto só é relevante por ser irrelevante. Nada vai acontecer e essa é a perplexidade que nos devia inquietar.

Primeiro, justiça lenta não é justiça. Sete anos é uma eternidade, a Oni é hoje uma pálida imagem do que prometeu ser, a Sonaecom não logrou ser mais que número três de um mercado onde talvez só caibam dois, houve uma cisão, a PTM já nem existe como tal e até a banda larga de então é hoje uma estreita banalidade.

Segundo, não há punição. A PT não precisará de pagar a multa como não precisou, ainda, de pagar a última multa "histórica", de 38 milhões, que Abel Mateus passou há dois anos. Os advogados da empresa conseguirão suspender entre tribunais e recursos a multa até que ela prescreva. Aliás, a PT leva estas multas tão a sério que nem as provisiona nas contas: para quê antecipar a contingência de um custo impossível?

Terceiro: como se regula reguladores? A Anacom tinha autorizado os tarifários que a Concorrência agora declara como abusivas. Embora um regulador seja vertical (do sector) e outro horizontal (da economia), não há uma hierarquia jurídica suficientemente clara que desfaça estas contradições.

Concorrência é uma palavra barata. Tão barata que a desbaratam: os programas partidários para as próximas eleições louvam-na em uníssono, sendo até específicos quanto ao sector das telecomunicações. Veremos o que fazem.

Palavras, palavras, palavras. A Autoridade da Concorrência só tem meios para decidir em tempo inútil decisões que serão empatadas até à prescrição final. Um faz-de-conta-que-te-meto-medo-que-isto-não-dá-em-nada.

Esta não é uma multa histórica, é uma multa-história da Carochinha em que a Autoridade da Concorrência ladra mas não morde. A palavra "regulação" devia ter dois "cês", de acção, mas só tem um.

Sobram aparências: a Autoridade da Concorrência, que vem sendo criticada pela inacção nas gasolinas, parece que faz mal às empresas grandes e com hábitos monopolistas; a PT vira-se para o lado que dorme melhor e, sem perder capital na multa, ganha capital de queixa: pode argumentar que é a única grande empresa portuguesa que "sofre" com a AdC, impassível na Energia e invisível na Banca. Noutra Farsa, a de Inês Pereira, Gil Vicente celebrou um provérbio "mais quero um asno que me carregue, que cavalo que me derrube". Aqui também há asnos e há cavalos, mas ninguém derruba ninguém.