Os compromissos de descarbonização assumidos pelos Estados ao abrigo do Acordo de Paris e o reflexo dos mesmos nas atividades dos vários atores económicos têm resultado na implementação de inúmeros projetos de compensação de emissões de GEE e/ou de sequestro de carbono - nomeadamente através da restauração de ecossistemas e da utilização sustentável de recursos - e dos chamados mercados voluntários de carbono. Contudo, uma das dificuldades na implementação destes projetos é a falta de enquadramento jurídico específico e, de sistemas de verificação, monitorização e registo que permitam assegurar a integridade dos créditos de carbono gerados.