Ana Cristina Borges - “Head” de Imobiliário e Planeamento Urbano da Grant Thornton Legal
14 de Maio de 2026 às 13:30
O “futuro” RJUE: o problema terá sido a burocracia ou a incerteza?
O investimento imobiliário em Portugal tem resistido a ciclos de incerteza regulatória. Mas essa resiliência não deve ser confundida com robustez do sistema.
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A aprovação da Lei n.º 9-B/2026, no passado mês de março, foi recebida com expectativa pelo setor imobiliário. E com razão. Mais do que uma nova reforma, este diploma representa um reconhecimento implícito de que o modelo introduzido pelo decreto-lei n.º 10/2024 não resolveu (e até pode agravar) um dos problemas estruturais do urbanismo em Portugal: a falta de previsibilidade.
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