O Estado, esse amigo e inimigo
Quanto mais se fala na redução do peso do Estado, mais ele engorda. Sem que se consiga perceber, à primeira, onde vai o Estado buscar tanto peso, objectivo, na dimensão, e subjectivo, no poder.
Quanto mais se fala na redução do peso do Estado, mais ele engorda. Sem que se consiga perceber, à primeira, onde vai o Estado buscar tanto peso, objectivo, na dimensão, e subjectivo, no poder.
Os dois últimos temas analisados pelo Negócios, no quadro do balanço da legislatura, foram dedicados ao Sector Empresarial do Estado (ontem) e à administração pública (hoje). Num e noutro caso conclui-se que o Estado não emagreceu, apenas tirou a gordura de uns sítios para a alojar noutros.
E não vale a pena procurar "os culpados" entre os dois grandes partidos do poder, PSD e PS. Encontram-se esses agigantamentos do Estado ao longo da mais recente história.
As empresas públicas, hoje com os mais modernos nomes de entidades públicas empresarias ou sociedades anónimas de capitais públicos, são mais do que eram no fim do século XXI. Depois das privatizações terem reduzido a dimensão do Sector Empresarial do Estado, a dita empresarialização dos hospitais provocou um salto no universo público exactamente na era de Durão Barroso. Sem que se tenha notado nenhum emagrecimento da Administração Central de onde vieram os ditos hospitais.
Nos últimos quatro anos e meio vivemos quase diariamente em guerra de redução do peso da administração pública. Eliminação de serviços e departamentos, reformas de funcionários no limiar do respeito pelos direitos e pelo nível de vida que esperavam manter até à reforma, reestruturações das carreiras... Uma lista infindável de dores que se infligiram a funcionários públicos, desde os menos aos mais qualificados, do ensino à saúde, chegando até às magistraturas e aos pensionistas.
Depois de tanta dor exposta em manifestações, greves, processos em tribunal e até raivas hoje mal contidas de algumas classes profissionais contra o Governo, que protagonizou e pagará eleitoralmente por isso, eis que os resultados são decepcionantes.
É verdade que, pela primeira vez, e em três anos, se reduziu o número de funcionários públicos. Diminuíram-se as despesas com quem está no quadro e com contrato por tempo indeterminado mas, em contrapartida, disparam os gastos com quem está contratado a termo. E não se conseguiu, apesar de todos os esforços, que os dirigentes aplicassem regras de gestão que permitissem ir mais longe nas poupanças.
O que se fez é, apesar de tudo, histórico. O facto de os contratados a prazo aumentarem dá, teoricamente, maior flexibilidade ao Estado. Não obviamente em tempos de crise mas sim quando regressar o crescimento e essas pessoas puderem encontrar emprego no sector privado.
As dificuldades em reduzir o peso objectivo do Estado revelam bem como estava interligado com toda a sociedade. A resistência e a suspeita com que está a ser recebida uma gestão mais moderna, baseada no mérito, são naturalmente explicadas pela partidarização da administração pública durante as últimas, pelo menos, duas décadas.
Mais progressos em matéria de administração pública só se farão quando se acabar, de uma vez por todas, com a partidarização.
E menos poder do Estado só haverá quando houver empresários que estejam dispostos a trocar lucros fáceis por liberdade e independência.
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