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Lucila de Almeida - Abreu Chair in ESG Impact na NOVA School of Law e no CEDIS - Centro de Investigação em Direito e Sociedade, Diretora do NOVA Green Lab.
28 de Agosto de 2023 às 11:00

Quanto custa realmente uma embalagem retornável?

O acórdão revela os potenciais conflitos e incoerências internas do sistema jurídico ao regular o uso e reuso de embalagens reutilizáveis.

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Imaginemos a seguinte situação: um consumidor entra num supermercado e compra água potável por um preço de venda de 1 €, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Em separado, existe uma indicação de que a água potável é vendida em garrafas retornáveis e que o consumidor deve pagar um montante adicional de 0,25 € como depósito pela garrafa. Este montante é reembolsável ao consumidor aquando da devolução da garrafa, mas o consumidor não tem outra alternativa para além de comprar a água potável com uma garrafa reutilizável. Qual deve ser o preço de venda desta água potável específica? O montante referente ao depósito pela garrafa retornável pode não ser integrado ao preço de venda do produto?

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