Como a UE deve responder às tarifas de Trump

A decisão de última hora do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de adiar a imposição de tarifas sobre o aço e o alumínio ao Canadá, União Europeia e México por mais 30 dias dará aos EUA a oportunidade de negociar um acordo de longo prazo com os seus parceiros comerciais. Como deve ser esse acordo?

 

Trump não é o primeiro presidente dos EUA a introduzir medidas proteccionistas em nome da indústria siderúrgica norte-americana. Em 2002, o presidente George W. Bush impôs uma série de restrições às importações, incluindo tarifas de 30% sobre alguns produtos siderúrgicos. Mas mesmo assim, mais de 70% das importações de aço estavam isentas de qualquer medida proteccionista. Trump, pelo contrário, propõe medidas que afectarão todo o sector siderúrgico.

 

Esta diferença reflecte uma mudança mais profunda na abordagem dos EUA ao comércio. A administração Bush favorecia o comércio aberto; a sua decisão foi forçada pelo lóbi doméstico do aço, numa altura em que a indústria estava a gerar grandes perdas. Ainda assim, havia uma compreensão implícita de que todos obedeceriam às regras do jogo - especificamente, as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) – incluindo os Estados Unidos.

 

Pelo contrário, o desejo da administração Trump de proteger o (agora lucrativo) sector do aço reflecte a crença de que o livre comércio, em geral, beneficiou outros à custa dos EUA. E os EUA, sob a liderança de Trump, têm pouca consideração pelas regras da OMC.

 

A administração Trump tentou assegurar que as suas tarifas não desafiavam directamente essas regras, afirmando que elas visam proteger a segurança nacional – o que a OMC reconhece como motivo válido para proteger as indústrias domésticas. Esta alegação não foi usada muitas vezes, mas os escassos precedentes sugerem que as tarifas de Trump podem ser legalmente justificáveis, mesmo que só uma pequena parte da produção de aço seja realmente usada para tanques e navios de guerra.

 

Mas há um senão. Se as tarifas estão realmente relacionadas com a segurança nacional, elas devem ser impostas sobretudo às importações de aliados próximos como o Canadá, México, Japão e UE. Os chamados transbordos complicam ainda mais a questão. O aço compreende uma classe de bens relativamente homogénea. Por exemplo, o aço laminado plano (de certa qualidade) é comercializado em bolsas organizadas com pouca consideração pela sua origem. Assim, se os EUA impuserem tarifas apenas sobre alguns países, os exportadores de aço desses países poderão enviar os seus produtos para os aliados dos EUA que, por sua vez, poderão aumentar as suas exportações para os EUA.

 

Isto significa que, se os EUA isentarem os seus aliados das tarifas, também precisarão de alguma garantia de que as exportações desses aliados para o país não dispararão. E, de facto, os EUA estão a pedir agora aos seus aliados, incluindo a UE, que limitem as exportações de aço para os EUA. O problema é que as regras da OMC não permitem essas restrições voluntárias às exportações.

 

Isto coloca a UE num dilema. Ameaçou impor medidas compensatórias se os EUA cumprissem a ameaça das tarifas. Mas essas medidas podem não ser legítimas, se um painel da OMC concluir que os EUA têm o direito de determinar que a sua segurança nacional justifica as tarifas do aço. No entanto, se a UE ceder às exigências americanas de limitações "voluntárias" às suas exportações de aço, isso também poderá violar as suas obrigações com a OMC.

 

Do ponto de vista da UE, porém, são essas limitações voluntárias que devem ser mais tentadoras. As restrições voluntárias às exportações foram amplamente utilizadas na década de 1980 - muitas vezes pela própria UE, para combater a concorrência do Leste da Ásia. Para o país exportador, representam uma alternativa atractiva às tarifas.

 

As tarifas oferecem a perspectiva de alguma receita adicional para o país importador, embora o grau dependa da extensão da queda das importações. Por exemplo, se os EUA impusessem uma tarifa de 25% sobre os produtos siderúrgicos, e as importações caíssem para 15 mil milhões de dólares - metade do valor de 2017 - os EUA ainda teriam 3,75 mil milhões de dólares de receitas adicionais por ano.

 

Com uma série de acordos voluntários de exportação com grandes produtores, o resultado seria o mesmo, em termos de importações de aço dos EUA, mas seriam os produtores estrangeiros a obteriam a receita extra. Por outras palavras, os consumidores de aço dos EUA subsidiariam os produtores de aço estrangeiros.

 

A administração Trump é favorável a este resultado, porque considera inconveniente implementar tarifas sobre as importações dos seus aliados. Do ponto de vista dos EUA, os aliados deveriam simplesmente taxar as suas exportações e manter as receitas.

 

Ainda assim, para a UE, a lógica económica de concordar com as exigências de Trump parece forte o suficiente para convencê-la a entregar ao presidente dos EUA essa aparente vitória. O ganho para os produtores de aço europeus deve mais do que cobrir o custo dos honorários dos advogados para defender as restrições voluntárias às exportação na OMC.

 

Ao contrário dos EUA - que aparentemente abandonaram a lógica económica na sua busca por "ganhos" rápidos no comércio - a UE é uma entidade lenta que geralmente prioriza a lógica económica, e não as considerações geopolíticas, e favorece acordos de longo prazo. Dadas essas diferenças, pode ser difícil chegar a um acordo até à data-limite.

Daniel Gros é director do Centro de Estudos Políticos Europeus.

 

Copyright: Project Syndicate, 2018.

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Tradução: Rita Faria