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A resposta ao escândalo da Libor

O escândalo da Libor, no ano passado, foi um choque para o corpo político em Londres. Apesar de tudo o que tinha acontecido antes, o povo e os seus representantes ficaram surpreendidos ao saber que os banqueiros debilitaram as bases de uma referência do mercado mundial – que tem, aliás, Londres na sua denominação – para obter benefícios pessoais.

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O ministro das Finanças britânico, George Osborne, sentiu-se obrigado a avançar com um inquérito parlamentar. A 19 de Junho, depois de um ano de trabalho, a Comissão Parlamentar sobre Standards Bancários apresentou os resultados que foram um grande “flop”.

 

Os banqueiros vão certamente olhar para os resultados como aquilo que em Inglaterra gostamos de chamar “ovo de padre” (contam que quando um jovem clérigo, a quem o bispo tinha servido um ovo podre, foi questionado sobre se o ovo era do seu agrado respondeu que o ovo tinha “partes boas”). Eles vão “engasgar-se” com a recomendação da comissão de um novo delito penal por conduta imprudente que leva aos resgates da banca com dinheiro dos contribuintes, delito que seria reforçado por um novo regime de “pessoas séniores” que atribuiria todas as funções bancárias a indivíduos específicos, que seriam considerados pessoalmente responsáveis quando as coisas corram mal.

 

A comissão argumenta que os “os banqueiros de topo se esquivaram da responsabilidade pelas falhas que aconteceram enquanto eles estavam no cargo, alegando ignorância ou escondendo-se atrás da tomada de decisões colectivas”. Os membros da comissão pretendem que isto não se volte a repetir. Se conseguem o que pretendem, comportar-se de forma imprudente com os activos bancários vai resultar numa pena de prisão, sem que exista um cartão estilo Monopólio que diga “sair da prisão” a estes banqueiros.

 

Posso já ouvir o som dos advogados a afiarem o lápis: o delito deve ser definido com a suficiente especificidade para resistir a uma impugnação baseada nos direitos humanos. Mas, se implementado, o regime proposto pela comissão deverá certamente ser mais difícil do que aqueles que agora se discutem em Nova Iorque ou outros centros financeiros. E os parlamentares britânicos estão visivelmente impacientes com o que consideram o ritmo glacial de mudança na regulação a nível mundial; querem acção agora.

 

Se o Reino Unido prosseguir no seu caminho unilateral, quais seriam as consequências para a indústria bancária de Londres? Receberiam os centros bancários em Nova Iorque, Frankfurt ou mesmo Paris um impulso competitivo se os banqueiros internacionais fugissem da cidade de Londres, alarmados pela perspectiva de passar algum tempo atrás das grades se as suas operações com derivados se desmoronarem novamente?

 

Os membros da comissão oferecem duas respostas, algo contraditórias. A primeira é que, de forma franca, não se preocupam. “Não deve ser tido em conta o risco de um êxodo”, diz a comissão, sublinhado que as vantagens de ser um centro financeiro mundial têm sido acompanhadas por sérios riscos que afectam a economia nacional. Ao contrário dos Estados Unidos, onde o sector financeiro representa uma menor proporção do PIB, a economia do Reino Unido ainda não recuperou a produção perdida no período posterior à Grande Recessão de 2008, devido à continua contracção no sector bancário.

 

Os membros da Comissão reconhecem que a perda do estatuto de Londres como centro financeiro mundial teria custos em termos de emprego e produção, pelo que desenvolveram uma segunda linha de argumentos. “Não há nada intrinsecamente óptimo”, dizem, quando falam da igualdade das condições nas finanças internacionais. As tentativas para desenvolver um mercado financeiro único europeu, na sua opinião, têm forçado os países a responderem às falhas reveladas pela crise de 2008 à velocidade do “navio mais lento do conjunto marinho”.

 

Por contraste, a comissão argumenta que “pode haver grandes benefícios para o Reino Unido como centro financeiro ao demonstrar que pode estabelecer e aderir a padrões significativamente acima do mínimo internacional”. Além do difícil novo regime de responsabilidade pessoal, a comissão deverá  complementar as normas de Basileia sobre o capital dos bancos com um rácio de alavancagem mais exigente.

 

O governo britânico, preocupado em encontrar formas de estimular o crescimento com as novas eleições a aproximarem-se, não deverá hesitar em pensar muito antes de fazer qualquer alteração que possa conduzir a negócios “offshore”. Mas, o governo está entre a espada e a parede, pois está cercado por um parlamento que, fortemente suportado por uma imprensa hostil em relação à banca e pela opinião pública, está disposto a aprovar reformas, e pelas directivas da União Europeia para implementar um regime mais duro.

 

Então, está a Comissão correcta ao indicar que o governo deve actuar rapidamente nas reformas e desconsiderar as consequências?

 

A evidência que pode ser encontrada em estudos internacionais sugere que as alterações regulatórias implementadas até agora não fizeram fugir os banqueiros. Londres já implementou uma abordagem que é mais estrita do que a da maioria dos outros centros financeiros. Os impostos sobre os prémios dos executivos têm custado caro aos bancos internacionais. Os reguladores são agora perceptivelmente mais exigentes e mais intrusivos do que os seus contrapartes em Nova Iorque. Os banqueiros não gostam disso, mas ainda não foram para locais mais agradáveis.

 

Também não indica que o farão. De facto, o último índice Z-Yen de centros financeiros mundiais (Z-Yen index of global financial centers) demonstrou que Londres mantém a primeira posição – e com a distância sobre Nova Iorque inalterada. Os centros asiáticos estão a ganhar terreno, como se previa, mas dificilmente são concorrentes directos para negócios que possam ser feitos em Londres. Frankfurt e Paris,  os concorrentes europeus mais plausíveis, estão a definhar em décimo e vigésimo sexto lugar, respectivamente.

 

As agências de “rating” e os accionistas ficam nervosos quando ouvem que um ambiente regulatório mais rigoroso não é necessariamente uma desvantagem. Mas, um regime no qual a responsabilidade pessoal afecte fortemente os indivíduos dentro de uma jurisdição fará reflectir os banqueiros, especialmente no caso dos bancos mundiais com sistemas de gestão de matrizes complexos que permitem que os responsáveis pelos produtos financeiros se mudem para qualquer lugar.

 

Os legisladores britânicos deverão comprovar que qualquer novo regime capte as pessoas certas, do modo certo. Contudo, independentemente de quão politicamente atractiva possa ser a ideia de ver banqueiros desonestos atrás das grades, é provável que continue a ser muito difícil na prática.

 

Howard Davies, antigo presidente da Autoridade de Serviços Financeiros do Reino Unido, vice-governador do Banco de Inglaterra e director da London School of Economics, é professor na Sciences Po em Paris. 

 

Copyright: Project Syndicate, 2013.
www.project-syndicate.org

Tradução: Raquel Godinho

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