O fracasso democrático do Reino Unido

A verdadeira loucura da votação do Reino Unido, em referendo, a favor da saída da União Europeia, não esteve no facto de os líderes britânicos se terem atrevido a pedir à sua população para ponderarem os benefícios de serem membros face às pressões da imigração que isso representava. Pelo contrário, a verdadeira loucura foi a fasquia absurdamente baixa que possibilitava uma saída, uma vez que bastava uma maioria simples. Dado que a participação eleitoral foi de 70%, isso significa que, para a campanha para deixar a UE (Leave, ou Brexit) vencer, bastou o apoio de apenas 36% dos votantes.

 

Isto não é democracia; é uma roleta russa. Foi tomada uma decisão com enormes consequências – ainda maiores do que alterar a Constituição de um país (e, no caso do Reino Unido, não há uma Constituição escrita) – sem que se tenha accionado qualquer sistema de controlo e equilíbrio de pesos e contrapesos.

 

Esta votação deve ser repetida passado um ano, para se ter a certeza? Não. Uma maioria do Parlamento tem de apoiar o Brexit? Aparentemente, não. A população do Reino Unido sabia de facto o que estava a votar? Decididamente, não. Na verdade, ninguém faz ideia das consequências para o Reino Unido no sistema comercial global ou dos efeitos sobre a estabilidade da sua política interna. Receio que o cenário não vá ser bonito.

 

Sublinhe-se que os cidadãos do Ocidente são abençoados por estarem a viver uma época de paz: a mudança das circunstâncias e prioridades pode decorrer de um processo democrático em vez de provir de uma guerra civil ou externa. Mas que género de processo justo e democrático pode resultar em decisões tão irreversíveis e determinantes, à escala de toda uma nação? Uma maioria de 52% é realmente suficiente para, num dia chuvoso, decidir uma separação?

 

Em termos de durabilidade e de convicção das escolhas, a maioria das nossas sociedades ergue mais barreiras a um casal que pretende divorciar-se do que as barreiras colocadas pelo governo do primeiro-ministro David Cameron quando se colocou a questão de sair da União Europeia. Os defensores do Brexit não inventaram este jogo da roleta russa; existem precedentes, nomeadamente o caso da Escócia em 2014 ou do Quebeque em 1995. Só que, até agora, o cilindro da pistola nunca se deteve na bala. Agora que a bala foi disparada, é altura de repensar as regras do jogo.

 

A ideia de que qualquer decisão – não importa qual, nem o momento em que se insere – tomada por maioria é necessariamente uma decisão "democrática", é uma perversão do termo. As democracias modernas têm sistemas mais evoluídos de controlo, através de freios e contrapesos, para proteger os interesses das minorias e para evitar que se tomem decisões desinformadas com consequências catastróficas. Quanto mais a decisão é consequente e permanente, mais alto se erguem as barreiras que têm de ser superadas.

 

É por isso que a promulgação, por exemplo, de uma emenda constitucional normalmente requer a eliminação de obstáculos maiores do que no caso da simples aprovação de uma lei orçamental. No entanto, o critério internacional vigente para separar um país parece ser menos exigente do que a votação para reduzir a idade mínima de consumo de bebidas alcoólicas.

 

Com a Europa a confrontar-se agora com o risco de uma série de novos referendos a defenderem a saída da UE, uma pergunta urgente é se existe uma via melhor para se tomar uma decisão como esta. Sondei alguns politólogos de renome para perceber até que ponto é que existe ou não algum consenso académico e, lamentavelmente, a resposta é não.

 

Uma coisa é certa: apesar de a decisão de Brexit poder ter parecido simples no momento do voto, na verdade ninguém sabe o que se segue após uma decisão destas. O que sabemos é que, na prática, a maioria dos países exige uma "supermaioria" para tomadas de decisão cruciais e não apenas 51%. Não há um número universal, como 60%, mas como princípio geral a maioria deve ser, no mínimo, comprovadamente estável. Um país não pode proceder a mudanças fundamentais e irreversíveis com base numa minoria ínfima que pode prevalecer apenas num breve momento de emoção. Mesmo que a economia britânica não mergulhe de imediato numa recessão, após este voto (a queda da libra poderá amortecer o abalo inicial), é possível que a consequente turbulência económica e política possa provocar algum tipo de "arrependimento" junto de indivíduos que votaram pelo Leave.

 

Desde a Antiguidade que os filósofos têm tentado criar sistemas visando equilibrar as forças da regra maioritária com a necessidade de assegurar que todas as partes informadas possam ter um peso mais consequente na tomada de decisões críticas, já para não falar da necessidade de se ouvirem as vozes minoritárias. Nas assembleias espartanas da Grécia Antiga, o voto era realizado por aclamação. As pessoas modulavam a sua voz para reflectirem a intensidade das suas preferências, com o presidente da assembleia a escutar atentamente e a declarar depois o resultado. Era um sistema imperfeito, mas talvez melhor do que aquele que foi escolhido no Reino Unido.

 

Sob alguns aspectos, a cidade-Estado irmã de Esparta, Atenas, implementou o mais puro exemplo histórico de democracia. Todas as classes tinham igual direito de voto (se bem que apenas os homens votassem). No entanto, após várias decisões de guerra catastróficas, os atenienses viram a necessidade de conferirem mais poder aos órgãos independentes.

 

O que deveria ter o Reino Unido feito se a questão de ser membro da União Europeia tivesse de ser colocada (que, já agora, não foi)? Garantidamente, os requisitos deveriam ter sido muito mais rigorosos; a título de exemplo, para haver um Brexit deveria ter sido necessário realizar duas votações populares num espaço de pelo menos dois anos, seguido de uma votação de pelo menos 60% por parte da Câmara dos Comuns. Se, ainda assim, o Brexit prevalecesse, pelo menos saberíamos que não teria sido um voto, numa única vez, de um fragmento da população.

 

O resultado deste referendo trouxe muita turbulência à Europa. Muito dependerá de como o mundo irá reagir e de como o governo britânico procederá para se reconstituir. É importante avaliar não só o resultado, mas também o processo. Qualquer acção para redefinir um acordo de longa dará envolvendo as fronteiras do país deve exigir muito mais do que uma maioria simples e uma votação única. A actual norma internacional da regra da maioria simples é, tal como acabámos de ver, uma fórmula para o caos.

 

Kenneth Rogoff, que foi economista-chefe do FMI, é professor de Economia e de Políticas Públicas na Universidade de Harvard.

 

Direitos de autor: Project Syndicate, 2016.

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Tradução: Carla Pedro