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Caso de jovens portugueses que estão a processar países por danos ambientais pode custar mais de um milhão de euros

A audiência no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem foi adiada e deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2023.

Sónia Santos Dias 18 de Outubro de 2022 às 11:18
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A ação que seis jovens portugueses estão a mover contra 32 países europeus por danos ambientais poderá custar mais de um milhão de euros, disse ao Negócios a Global Legal Action Network (GLAN), entidade que está a dar apoio aos jovens portugueses na apresentação do caso.

A GLAN também confirmou que a audiência dos jovens portugueses pela Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), prevista para o final deste ano, foi adiada e deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2023.

Recorde-se que, no passado mês de junho, o TEDH tomou uma decisão "excecional" de remeter para a Grande Câmara um processo climático contra 32 países (eram 33, mas a Ucrânia foi temporariamente retirada do processo). Apenas uma pequena fração dos casos que levantam questões da maior importância é levada ao mais alto nível do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Segundo Gearóid Ó Cuinn, diretor da GLAN, "o facto de o Tribunal ter remetido este caso, juntamente com dois outros casos climáticos, para a Grande Câmara é um desenvolvimento extremamente significativo que mostra a seriedade da questão dos direitos humanos na mudança climática". Nesta medida, acrescenta, "estou esperançado em ver todos os principais emissores da Europa a serem julgados por não agirem corretamente em relação à crise climática naquela que será uma audiência de escala e consequência sem precedentes".

A decisão vem numa altura em que Portugal experimentou alguns dos meses mais quentes e períodos prolongados de seca severa. Sofia Oliveira, uma das jovens candidatas por detrás do processo, afirma sentir "uma sensação encorajadora de esperança ao saber que o Tribunal decidiu que o nosso processo é tão importante que precisa de ser decidido por 17 juízes. Agora esperamos que estes juízes ouçam o nosso caso o mais rapidamente possível e que façam com que os governos europeus tomem as medidas urgentes necessárias para nos protegerem".

O caso vai conseguir que políticas climáticas de 32 governos europeus sejam examinadas em tribunal por um painel de 17 juízes. Se os jovens forem bem-sucedidos na sua ação, estes governos ficarão legalmente obrigados a aumentar os seus cortes de emissões, mas também a enfrentar as suas contribuições para as alterações climáticas no estrangeiro, incluindo as emissões mundiais das suas empresas multinacionais, explica a GLAN.

De salientar que o Tribunal rejeitou um esforço coordenado dos 33 governos inquiridos no sentido de anular o processo acelerado e de mandar adiar o escrutínio das suas políticas climáticas, para lhes permitir argumentar que o caso é "inadmissível", conta a GLAN.

Entretanto, a GLAN lançou uma iniciativa de crowdfund internacional para angariar apoios para a próxima fase do caso.

 

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