Cumprir as metas europeias de reciclagem continua a ser um desafio distante para muitos Estados-Membros, aponta um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) que mostra que grande parte da União Europeia (UE) está longe dos objetivos para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos. A dependência dos aterros continua a ser excessiva e revela falhas estruturais, considera aquele organismo.

A auditoria aponta problemas que atravessam quase toda a cadeia, desde a insuficiente separação do lixo até à fragilidade económica das instalações de reciclagem, muitas das quais enfrentam custos crescentes, quedas na procura e concorrência do plástico importado mais barato. Stef Blok, membro do TCE e responsável pelo relatório, sublinha que “a circularidade é muito importante para a UE alcançar um desenvolvimento sustentável”. “Para lá chegar, temos de criar condições para o setor da reciclagem se conseguir sustentar”, assinala. Incentivos fiscais e tarifas proporcionais ao volume de resíduos produzidos seriam, defende, ferramentas essenciais para ajudar a mudar comportamentos.

Apesar de a legislação europeia dar prioridade absoluta à redução, reutilização e reciclagem, as diferenças entre países continuam a ser profundas. Alguns avançam lentamente e a Comissão Europeia tarda em agir, como na garantia de que as metas são cumpridas. O TCE recorda que os objetivos definidos para 2008 só deram lugar a procedimentos de infração em 2024.

A falta de capacidade instalada é outro entrave crítico e sem infraestruturas adequadas para triagem e tratamento, cumprir as metas torna-se impossível. Em vários Estados-membros, estas unidades não existem ou estão sob risco de encerramento. Os auditores defendem que Bruxelas deve atuar no mercado, corrigindo desequilíbrios entre a oferta e a procura de materiais reciclados, essenciais para manter o setor vivo.

Portugal está entre os Estados-Membros em risco de falhar a meta de reciclagem de resíduos urbanos para 2025, que exige a reutilização ou reciclagem de 55% do lixo produzido. A recolha seletiva continua aquém do necessário e as tarifas municipais raramente refletem o volume ou peso dos resíduos, o que limita os incentivos à separação. Ainda assim, o país destaca-se positivamente por ser o único dos quatro países auditados (a par com a Grécia, Roménia e Polónia) que não está em risco na meta de reciclagem de embalagens para 2025.

A Comissão Europeia recomendou a Portugal reforçar a capacidade de tratamento de biorresíduos, apoiar a compostagem doméstica e estabelecer normas de qualidade para o uso de composto na agricultura.

Nos quatro países analisados em detalhe a conclusão é de que o progresso na gestão de resíduos acontece “a passo de caracol”. Os projetos apoiados por fundos europeus apresentam atrasos e derrapagens orçamentais, e muitos Estados deixam por usar mecanismos que poderiam acelerar a mudança, como os sistemas de devolução de embalagens, taxas mais elevadas por deposição em aterro ou tarifas ajustadas ao volume de lixo produzido.

As disparidades entre taxas de aterro nos 27 são tão grandes que chegam a incentivar a exportação de resíduos dentro da UE por razões económicas. O TCE sugere, por isso, que a Comissão Europeia avalie o alinhamento das taxas de aterro e incineração, para impedir distorções e reforçar o princípio do poluidor-pagador.

Em vésperas da preparação de uma nova Lei da Economia Circular, prevista para o próximo ano, os auditores avisam que sem um mercado robusto para os produtos reciclados, sem incentivos eficazes e sem investimento consistente, a UE arrisca a as suas metas ambientais.