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CE propõe certificação de remoções de carbono para atingir neutralidade carbónica

Proposta é contestada por mais de 200 organizações ambientalistas, que consideram que abre precedentes para que empresas poluidoras compensem emissões em vez de se focarem na redução das mesmas.

Sónia Santos Dias 02 de Dezembro de 2022 às 09:43
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A Comissão Europeia (CE) apresentou uma proposta para um novo quadro legislativo para certificar compensações de remoção de carbono na União Europeia (UE). A proposta visa impulsionar tecnologias inovadoras de remoção de carbono e soluções sustentáveis de fixação de carbono de forma a contribuir para os objetivos climáticos, ambientais e de poluição zero na UE, informa a CE em comunicado.

Para a CE, o regulamento proposto irá melhorar significativamente a capacidade de quantificar, monitorizar e verificar as remoções de carbono, assim como dar uma maior transparência para combater o branqueamento ecológico. Será dada prioridade às atividades de remoção de carbono que tragam benefícios significativos para a biodiversidade. Mais adiante, com o apoio de peritos, cuja primeira reunião acontecerá no primeiro trimestre de 2023, a CE irá dsenvolver métodos de certificação adaptados para as atividades de remoção de carbono que cumpram os objetivos climáticos e ambientais.

Perante este anúncio, os membros da Real Zero Europe (RZE), em conjunto com mais de 200 organizações europeias e internacionais, emitiram uma declaração destacando o perigo da dependência da UE em relação às compensações de carbono. Lucy Cadena, coordenadora da campanha RZE, afirmou que "em vez de enfrentar a rutura climática de frente, a proposta da Comissão pode comprometer s hipótese de nos mantermos abaixo dos 1,5 graus de aquecimento". Além disso, a coordenadora refere que a proposta "abre espaço para mais tecnologias de prolongamento de combustíveis fósseis, como a remoção de dióxido de carbono e a captura e armazenamento de carbono".

Por seu lado, Shefali Sharma, diretora do Gabinete Europeu do Instituto para a Agricultura e Política Comercial, sublinhou que a proposta da CE "é um presente para as empresas agroquímicas, alimentares e de bebidas e de combustíveis fósseis, criando um amplo quadro abrangente para compensações de carbono". "Vimos incêndios florestais sem precedentes na Europa no verão passado que põem em causa toda a premissa de que tais créditos de carbono poderiam alguma vez valer o papel em que foram escritos", acrescentou.

A proposta da CE estabelece regras para a verificação independente das remoções de carbono, bem como regras para reconhecer os sistemas de certificação que podem ser utilizados para demonstrar a conformidade com o quadro da UE. A fim de assegurar a qualidade e a comparabilidade das remoções de carbono, o regulamento proposto estabelece quatro critérios. Nomeadamente, as atividades de remoção de carbono devem ser medidas com precisão e proporcionar benefícios inequívocos para o clima; têm de ir além das práticas existentes e do que é exigido por lei; os certificados deverão estar ligados à duração do armazenamento de carbono, a fim de assegurar o armazenamento permanente; e as atividades de remoção de carbono devem preservar ou contribuir para objetivos de sustentabilidade, como a adaptação às alterações climáticas, a economia circular, os recursos hídricos e marinhos e a biodiversidade.

A CE considera que a presente proposta é essencial para a UE ter impacto neutro no clima até 2050. Para atingir este objetivo, defende, é preciso reduzir ao mínimo as suas emissões de gases com efeito de estufa e simultaneamente intensificar a remoção de carbono da atmosfera, para equilibrar as emissões que não podem ser eliminadas.

As tecnologias industriais, como a bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BECCS) ou a captura direta do ar e armazenamento de carbono (DACCS), podem capturar carbono e armazená-lo de forma permanente, explica a CE. Na agricultura e na silvicultura, as práticas de agricultura hipocarbónica podem melhorar de forma sustentável o armazenamento de carbono nos solos e nas florestas ou reduzir a libertação de carbono dos solos, bem como criar um novo modelo de negócio para os agricultores e silvicultores. Os produtos e os materiais de longa duração, como os produtos de construção à base de madeira, também podem reter o carbono durante várias décadas ou ainda mais tempo, defende a CE.

A ZERO também já manifestou preocupações relativamente à proposta. Em comunicado, a associação ambientalista portuguesa reconhece que "a tentativa de certificar as remoções de carbono seja bem-vinda", porém considera que "é crucial não permitir que esta estratégia desvie a atenção da ação principal que a União Europeia deve levar a cabo sem atrasos: a redução drástica de emissões". E acrescenta: "A UE não pode depender de remoções de carbono para limitar o aquecimento a 1,5ºC e alcançar os objetivos de neutralidade climática. Para evitar os piores impactos das alterações climáticas, é necessário transformar completamente a forma como produzimos a nossa comida, gerimos os nossos ecossistemas e potenciamos as nossas economias".


Relativamente às tecnologias de remoção de carbono defendidas pela CE, a ZERO considera que "não estão maduras e acarretam ainda muitas incertezas quanto à sua verdadeira eficácia". A abordagem tecnológica assente em BECCS e DACCS representam, na realidade, "grandes riscos sociais, ambientais e económicos associados ao consumo intensivo de energia e de recursos e ao transporte e armazenamento de dióxido de carbono", adverte a associação.


A proposta da Comissão será agora discutida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

 

 

 

 

 

 

 

 

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