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Lei do Clima foi a debate e saiu como um imperativo

O debate na generalidade da Lei do Clima deixou antever algumas divergências, mas o consenso sobre a necessidade de avançar com esta legislação acabou por ser o mais evidente.

Alexandre Azevedo
Ana Batalha Oliveira anabatalha@negocios.pt 07 de Janeiro de 2021 às 19:13
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"Hoje, as notícias são mesmo boas notícias", afirmou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, assinalando o envolvimento de vários partidos na definição de uma Lei do Clima. Houve um consenso alargado na necessidade de criar uma lei que reja as questões climáticas, embora haja pontos de divergência que deverão ser afinados na especialidade.

"Mais que um combate ideológico, é um combate pela nossa sobrevivência", iniciou o PS. Para o PAN, este foi o "primeiro dia de uma das discussões mais importantes para o ambiente e gerações futuras". Os verdes reconhecem uma "enorme gravidade" dos impactos ambientais, sociais e económicos das alterações climáticas, e defendem que "é urgente agir". O Bloco de Esquerda chama ainda a atenção para que "Portugal é um dos países onde os riscos das alterações climáticas são maiores", um ponto levantado várias vezes durante todo o debate. Também o PSD considera que "a política climática é essencial".

Esta quinta-feira, foram apresentados na Assembleia da República oito projetos de lei, que traçam os primeiros contornos de uma lei do clima nacional, e que foram apresentados por uma larga maioria dos partidos - PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PAN, Os Verdes, e pelas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. A Iniciativa Liberal, o CDS/PP e o Chega ficaram de fora, embora este último partido tenha avançado três projetos de resolução de alguma forma relacionados com o tema.

Durante o debate, apontaram-se críticas às várias propostas e incoerências na postura dos vários partidos, opondo a estratégia atual a votos anteriores em matérias ambientais. Mas houve sobretudo consenso na necessidade de avançar com uma Lei do Clima.

Nesse sentido, os deputados procuraram desde já aproximação em algumas propostas. Em relação aos subsídios que beneficiam energias de origem fóssil, André Silva, do PAN, desafiou o PS a ser mais ambicioso, algo a que o Partido Socialista prontamente concedeu. Enquanto, de momento, o PAN quer que estes subsídios sejam eliminados em 2022, o PS avança com a hipótese de o fazer em dez anos mas, em debate, considerou que poderia substituir esse horizonte de dez por cinco anos. Depois de instado pelo PAN a definir uma posição nesta matéria, o PSD defende que "não pode haver um corte radical e automático relativamente a estes apoios".

Outra das reivindicações que o PAN trouxe por mais de uma vez à mesa foi a de tornar as metas vinculativas, atirando que embora as que o Bloco de Esquerda apresenta na sua proposta sejam mais ambiciosas, carecem deste caráter vinculativo, e pediu uma aproximação das duas partes na especialidade. Mais tarde, o ministro do Ambiente afirmou que as metas presentes no Roteiro para a Neutralidade Carbónica, o documento que atualmente rege as ambições nacionais quanto ao clima, são vinculativas, uma vez que preveem "sanções de várias ordens, nomeadamente a perda de fundos" no caso de incumprimento.

O PSD, nas palavras de Luís Leite Ramos, defende que "uma lei de bases não pode ter fixadas metas rígidas, deve criar mecanismos para que estas metas sejam criadas e adaptadas", justificando assim porque não apresenta metas de descarbonização ou estratégias para este efeito a nível nacional e setorial.

A questão de fazer uma transição justa e sem esquecer as preocupações sociais também foi levantada por diversas vezes, nomeadamente com o Bloco de Esquerda a assinalar os danos de desemprego que resultam do fecho da central a carvão em Sines. O deputado Hugo Pires, do PS, respondeu que a proposta do seu partido tem prevista a requalificação da força de trabalho, "provavelmente também no setor das energias renováveis".

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