A Comissão Europeia deu hoje mais um passo rumo a uma nova abordagem ao mundo laboral, com a apresentação do Roteiro para o Emprego de Qualidade e com o lançamento da primeira fase de consulta para um futuro ato legislativo dedicado ao tema. O objetivo é melhorar a qualidade do emprego em toda a União Europeia (UE), garantindo condições de trabalho justas num contexto marcado por mudanças tecnológicas aceleradas e pela escassez de mão de obra qualificada.

A iniciativa surge num momento em que os trabalhadores continuam expostos aos efeitos das crises recentes, enquanto as empresas enfrentam dificuldades em recrutar e reter talento. Para a Comissão, empregos de qualidade e salários adequados são essenciais para reforçar a produtividade e a competitividade europeia, mas também para combater a pobreza no trabalho.

O novo roteiro concentra-se em cinco áreas em que Bruxelas acredita poder fazer a maior diferença: criação e preservação de empregos de qualidade; modernização das regras laborais; apoio às transições ecológica, digital e demográfica; reforço do diálogo social; e garantia de acesso efetivo a direitos e serviços públicos. A proposta foi construída após um processo de auscultação que envolveu cerca de 200 organizações sindicais e patronais em todo o espaço comunitário.

Preparar o futuro do trabalho

Tal como anunciado por Ursula von der Leyen no discurso sobre o Estado da União de 2025, a Comissão planeia apresentar, no próximo ano, a Lei do Emprego de Qualidade. Esta legislação quer atualizar o quadro europeu de proteção dos trabalhadores, alinhando-o com a evolução dos modelos laborais e com a crescente presença de ferramentas digitais e da inteligência artificial.

A consulta agora lançada procura recolher contributos sobre os principais desafios a integrar na futura lei, nomeadamente sobre a gestão algorítmica, cada vez mais comum nos processos de avaliação e organização do trabalho. Embora a IA possa aumentar a eficiência, 84% dos europeus consideram essencial que seja rigorosamente regulada nos locais de trabalho.

A Comissão aponta ainda preocupações ligadas à subcontratação, que, apesar de permitir inovação e acesso a competências especializadas, pode gerar práticas abusivas, sobretudo em cadeias complexas. 

A primeira fase da consulta decorre até 29 de janeiro e será complementada pelos resultados da discussão concluída este ano sobre o direito a desligar e o teletrabalho. Bruxelas espera que o contributo dos parceiros sociais permita delinear um quadro legislativo robusto, adaptado às novas realidades económicas e tecnológicas.

“Todos os empregos na Europa devem ser de qualidade. É assim que atraímos talentos, reduzimos a pobreza no trabalho e reforçamos a competitividade e a coesão social”, afirma Roxana Mînzatu, vice-presidente executiva da Comissão responsável pelos Direitos Sociais e pelo Emprego de Qualidade.