A transição climática foi a área mais prejudicada pelas reprogramações do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) feitas pelo atual Governo. A conclusão consta no relatório anual da comissão nacional de acompanhamento, divulgado esta quinta-feira, que revela que as alterações feitas ao plano no último ano e meio resultaram num corte de 483 milhões de euros para esta que é uma das prioridades europeias.

O relatório da comissão de acompanhamento revela que as três reprogramações feitas por Governos de Luís Montenegro – não é considerada a primeira reprogramação do PRR, feita ainda no Executivo de António Costa, que aumentou a bazuca de 16,6 mil milhões para 22,2 mil milhões de euros – reduziram a dotação total dedicada à transição climática de 4,2 mil milhões de euros para 3,7 mil milhões, com reduções sobretudo na eficiência energética (-35%) e na mobilidade sustentável (34,8%). 

Essa redução é explicada pela retirada de projetos de investimento como o metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures e o metro de Lisboa, a que se junta uma diminuição da ambição no que toca à melhoria da eficiência energética de edifícios, com um corte significativo nos "vales de eficiência energética" e no programa E-Lar, que tem como objetivo "melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes".

O país continua, ainda assim, a cumprir o "tag climático" imposto por Bruxelas. Recorde-se que, para aprovar os PRR de cada país e as sucessivas reprogramações, a Comissão Europeia impôs duas condições relacionadas com a dupla transição. Por um lado, os Estados-membros têm de alocar, pelo menos, 37% do seu envelope financeiro à transição climática e, por outro lado, têm de destinar 20% à transição digital. Portugal continua a cumprir os dois critérios, mas a ambição em ambos foi significativamente reduzida face ao que está previsto até ao início de 2025.

No caso da transição digital, as reprogramações feitas por Executivos de Luís Montenegro trouxeram um corte de 12,4% nas verbas que estavam alocadas até ao início de 2025, com o montante atribuído a esta componente a encolher de 2,7 mil milhões para 2,4 mil milhões de euros. Os investimentos na digitalização das escolas foram os mais prejudicados nesta componente (-36,9%), com a retirada muito significativa de projetos que visavam a digitalização nas escolas.

É de notar que a redução da ambição na dupla transição é explicada também pela redução do montante global do PRR, depois de o Governo ter abdicado de 311 milhões de euros em empréstimos na terceira reprogramação, reduzindo assim o envelope financeiro total do plano de 22,2 mil milhões para os atuais 21,9 mil milhões. 

Em contrapartida, a dimensão de resiliência do PRR foi reforçada. Segundo o relatório da comissão de acompanhamento do PRR, a dotação atribuída a esta componente, que tem como objetivo robustecer a economia portuguesa e melhor prepará-la para crises, aumentou 3,3%, subindo de 15,3 mil milhões de euros para 15,8 mil milhões. Esse crescimento deveu-se "em particular ao crescimento da dotação financeira do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade", o mecanismo criado pelo atual Governo que tem estado a absorver as verbas dos projetos retirados do PRR. 

A comissão de acompanhamento do PRR assinala ainda que as reprogramações ocorridas neste período "ocorreram com níveis limitados de discussão pública, o que pode ter implicações na previsibilidade das intervenções, na compreensão das opções adotadas e na sua implementação".