A Alemanha moderou o tom em relação à nova diretiva europeia que impõe obrigações às empresas para identificarem e mitigarem impactos negativos nos direitos humanos e no ambiente ao longo das suas cadeias de valor. O recuo surge depois das declarações controversas do Chanceler alemão, Friedrich Merz, que sugeriu à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que a diretiva devia ser "cancelada".

A diretiva em causa, Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD), foi adotada pela UE em maio de 2024. O diploma impõe às empresas a responsabilidade de identificar, prevenir e corrigir impactos negativos como trabalho infantil, escravidão, poluição, desflorestação e destruição de ecossistemas, tanto nas suas cadeias de abastecimento como em atividades a jusante, nomeadamente na distribuição ou reciclagem.

A versão final da diretiva acabou por abranger menos empresas do que inicialmente previsto e a sua implementação plena foi adiada para 2028, a propósito da simplificação Omnibus, proposta em fevereiro, que visa reduzir a carga regulatória sobre as empresas.

Foi neste contexto que Friedrich Merz declarou que a diretiva deveria ser "cancelada". Pouco depois, o presidente francês Emmanuel Macron juntou-se à posição alemã, afirmando que a CSDDD deveria ser "retirada da mesa" e acrescentando que a posição da França estava agora "muito alinhada com a do Chanceler Merz".

As reações geraram polémica na Europa, não apenas pela aparente contradição com os compromissos anteriores assumidos pelos dois países, mas também pelo impacto que tal posição poderia ter na credibilidade do bloco europeu em matéria de sustentabilidade.

Perante a crescente controvérsia, o porta-voz do Governo alemão, Stefan Kornelius, veio a público clarificar a posição oficial, e afirmou que o objetivo não é eliminar a diretiva, mas antes torná-la mais eficiente. "A posição do Governo federal é desburocratizar e simplificar a regulamentação", explicou em conferência de imprensa.

Questionado sobre a incoerência entre os comentários de Friedrich Merz e os compromissos do acordo de coligação que suporta o Governo, o porta-voz assegurou que "o objetivo continua a ser substituir a lei alemã pela diretiva europeia", mas com alterações que tornem o quadro regulamentar mais funcional. "Como parte dos esforços de reforma da Comissão Europeia para agilizar a burocracia, o objetivo é também simplificar a Diretiva Europeia sobre Cadeias de Abastecimento no seu impacto abrangente", apontou Stefan Kornelius.

As propostas de alteração à CSDDD no âmbito do pacote Omnibus incluem medidas como limitar o dever de diligência apenas aos parceiros comerciais diretos, reduzir a frequência de monitorização da eficácia das medidas de sustentabilidade de uma vez por ano para uma vez a cada cinco anos, e restringir a quantidade de informação que pode ser exigida a pequenas empresas.

Estas mudanças visam, segundo Bruxelas, responder às preocupações das empresas, que alertavam para o impacto excessivo das obrigações administrativas e dos custos de conformidade. No entanto, organizações da sociedade civil e alguns eurodeputados têm-se mostrado críticos face a este recuo, alertando para o risco de se esvaziar a diretiva de conteúdo e comprometer os objetivos ambientais e de direitos humanos.