A Comissão Europeia anunciou esta sexta-feira que vai retirar a proposta legislativa conhecida como Diretiva das Alegações Ecológicas (Green Claims Directive), que tinha como objetivo combater o chamado greenwashing por parte das empresas na União Europeia (UE). A decisão surge após dois anos de negociações e a poucos dias da última ronda de conversações com o Parlamento Europeu e os Estados-membros para finalizar o texto da nova lei.

“Inteiramente de acordo com o contexto atual, a Comissão tenciona retirar a proposta sobre alegações ecológicas”, afirmou Maciej Berestecki, porta-voz da Comissão Europeia, durante uma conferência de imprensa esta sexta-feira.

Apresentada em março de 2023, a diretiva pretendia garantir que alegações como “neutro em carbono” ou “produto sustentável” fossem sustentadas por provas científicas e sujeitas a verificação independente. Estudos citados pela própria Comissão revelavam que mais de metade das alegações ambientais feitas por empresas no espaço europeu eram vagas ou enganosas, e que 40% delas não tinham mesmo qualquer fundamento.

O diploma definia requisitos mínimos para que as empresas fundamentassem, comunicassem e verificassem as suas alegações ambientais, além de pretender limitar a proliferação de rótulos ‘verdes’ privados. A intenção original era de que novos selos só fossem permitidos se aprovados a nível europeu.

A poucos dias das negociações finais, o Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo político do Parlamento Europeu, fez chegar uma carta à comissária do Ambiente, Jessika Roswall, pedindo formalmente que a Comissão “reconsidere e, em última instância, retire” a proposta.

No documento, os eurodeputados conservadores argumentam que a diretiva “impõe encargos excessivos e complexos às empresas”, o que iria contra os esforços atuais para simplificar as obrigações regulatórias. Além disso, criticam a ausência de uma avaliação de impacto robusta, defendendo que “a proposta não demonstra de forma convincente que os benefícios esperados do regime justifiquem os custos significativos e a incerteza regulatória que acarreta”.

Perante as perguntas dos jornalistas, a Comissão recusou-se a detalhar os motivos da retirada. “Neste momento, não estamos em posição de partilhar mais informação. Veremos como levar este assunto por diante”, respondeu o porta-voz Maciej Berestecki, que assegurou que a comissão informará, no devido tempo, dos “próximos passos”. 

O também porta-voz Stefan de Keersmaecker sublinhou ainda que “a Comissão Europeia tem o direito de iniciativa para apresentar, mas também para retirar uma proposta após a sua própria avaliação do processo legislativo”.

A decisão de retirar uma proposta legislativa em fase tão avançada não é habitual nas instituições europeias e ocorre, normalmente, apenas quando os legisladores (Parlamento e Conselho) não conseguem chegar a acordo ou quando os compromissos propostos distorcem profundamente o objetivo original da legislação.

Organizações de defesa do consumidor e ambientalistas temem que a decisão abra caminho à continuação de práticas de greenwashing, onde termos como “amigo do ambiente” ou “100% natural” são usados sem qualquer base científica.