O Parlamento Europeu deu esta quinta-feira um passo decisivo para aliviar a carga administrativa das empresas no domínio da sustentabilidade. Com 382 votos a favor, 249 contra e 13 abstenções, os eurodeputados aprovaram a posição negocial sobre um pacote legislativo que quer simplificar tanto a comunicação de informações ambientais e sociais como os requisitos de dever de diligência.

A proposta introduz uma mudança significativa, que prevê que apenas as empresas com mais de 1750 trabalhadores e volume de negócios superior a 450 milhões de euros tenham de divulgar os seus impactos sociais e ambientais. Além disso, apenas estas ficarão sujeitas às obrigações da taxonomia europeia, a classificação que identifica atividades económicas sustentáveis.

O Parlamento defende ainda que as normas de reporte sejam mais simples, reduzindo pormenores qualitativos e tornando voluntária a comunicação específica por setor. Uma das mudanças mais relevantes para o tecido empresarial europeu é a proteção das organizações de menor dimensão, que deixam de poder ser pressionadas por grandes parceiros comerciais para fornecer informação para além das normas voluntárias.

No que toca ao dever de diligência, o mecanismo que obriga as empresas a identificar e mitigar impactos negativos sobre pessoas e ambiente, o Parlamento Europeu quer restringir o âmbito às empresas de muito grande dimensão, com mais de 5000 trabalhadores e um volume de negócios acima de 1,5 mil milhões de euros. 

Outro ponto relevante passa pela eliminação da obrigação de preparar um plano de transição alinhado com o Acordo de Paris, ainda que se mantenha o risco de multa para quem não cumprir as novas regras. A responsabilização será feita exclusivamente a nível nacional e as empresas infratoras terão de indemnizar integralmente as vítimas pelos danos causados.

A proposta inclui também a criação de um portal digital gratuito, que reunirá modelos, orientações e toda a informação necessária para ajudar as empresas a cumprir os requisitos europeus de reporte, aponta o comunicado.

Para o relator da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Jörgen Warborn, a aprovação é um sinal de equilíbrio entre competitividade e sustentabilidade e “mostra que a Europa pode ser sustentável e competitiva”. “Estamos a simplificar as regras, a reduzir os custos e a dar às empresas a clareza de que necessitam para crescer, investir e criar empregos bem remunerados”, sublinha.

As negociações com os governos da UE começam já a 18 de novembro, com o objetivo de alcançar um acordo final até ao final do ano. Este pacote faz parte das medidas de simplificação Omnibus, propostas pela Comissão Europeia em fevereiro.