Portugal deu esta terça-feira mais um passo na proteção dos ecossistemas marinhos com a apresentação do Roteiro para a Monitorização da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP), um documento estratégico que define 15 ações concretas para garantir, até 2030, um acompanhamento científico e coordenado das zonas de conservação oceânica.
O roteiro surge no âmbito do projeto INDIMAR, liderado pelo CIIMAR - Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental, e envolve várias entidades como o ICNF, IPMA, Fundação Oceano Azul ou a WWF Portugal, entre outras.
Apesar de o país ter vindo a aumentar o número de áreas marinhas protegidas, a monitorização dessas zonas “continua a revelar-se frágil, descoordenada e insuficiente”, apontam os autores. Faltam, entre outros fatores, financiamento estável, articulação entre entidades competentes e dados de referência sobre a biodiversidade marinha.
“Sem monitorização eficaz, a futura Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas corre o risco de ficar no papel num momento crítico para a biodiversidade marinha”, alerta João Garcia Rodrigues, investigador do CIIMAR e responsável pela iniciativa.
O roteiro quer inverter esta tendência através da criação de uma estrutura nacional de coordenação, da definição de objetivos mais claros e operacionais, da harmonização de indicadores e métodos científicos e da garantia de financiamento público permanente. O plano inclui ainda a participação ativa de comunidades locais e organizações da sociedade civil, sublinhando a importância da integração entre dimensões ecológicas, sociais e de governação.
De acordo com João Garcia Rodrigues, as medidas propostas pretendem assegurar que, até 2030, “Portugal disponha de um programa de monitorização operacional, fundamentado pela ciência e capaz de apoiar a proteção eficaz de espécies, habitats e ecossistemas marinhos”.
O documento é o primeiro roteiro publicado em Portugal dedicado à monitorização de uma rede de áreas marinhas protegidas e “está entre os primeiros do género a nível internacional”. Segundo o investigador, esta abordagem “identifica não apenas as ações necessárias, mas também as entidades responsáveis, os resultados esperados e as condições determinantes para o sucesso da sua implementação”.
Entre as metas futuras estão a definição de condições de referência da biodiversidade marinha, a testagem de 55 indicadores-chave e a avaliação dos efeitos de proteção ao nível local e da rede, incluindo a conectividade ecológica e os efeitos das medidas de conservação.
Se for concretizado, o roteiro poderá transformar a RNAMP numa verdadeira ferramenta de gestão e conservação, e permitir que Portugal cumpra os seus compromissos internacionais, nomeadamente no quadro das diretivas europeias e convenções globais sobre biodiversidade marinha.
Contudo, o sucesso dependerá de um “compromisso político duradouro” e da “disponibilização de meios técnicos e humanos adequados”, alerta ainda o comunicado do CIIMAR.
A criação da RNAMP, para articular e expandir as áreas marinhas protegidas portuguesas, insere-se num contexto mais amplo de transição azul e de reforço das metas de proteção do oceano. Portugal comprometeu-se, no âmbito da Estratégia Nacional para o Mar 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a proteger pelo menos 30% das suas águas marinhas até ao final da década.
“A monitorização não é um fim em si mesma, mas a base para uma conservação informada e duradoura”, conclui o CIIMAR.
