A Provedora de Justiça da União Europeia, Teresa Anjinho, concluiu que a Comissão Europeia falhou em vários pontos essenciais no processo legislativo ao preparar o pacote Omnibus, que visa a simplificação das obrigações de reporte e diligência sustentável das empresas. Terá havido “má gestão” do processo, afirma. 

O alerta surge num momento em que o pacote, apresentado em fevereiro, entra na fase decisiva de negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho. As expectativas são de que o resultado final possa ser ainda mais ambicioso do que inicialmente previsto, nomeadamente no que respeita à aplicação da Diretiva de Reporte de Sustentabilidade (CRSD) apenas às empresas com mais de 1750 trabalhadores, acima da proposta inicial de mil colaboradores da Comissão Europeia. Por outro lado, parece existir um consenso cada vez maior sobre a isenção de quase todas as empresas, exceto as maiores, do alcance da Diretiva de Diligência Sustentável (CSDDD).

Após várias queixas formais, a Provedora de Justiça iniciou, em maio, uma investigação formal que revela agora que o processo da Comissão não terá respeitado as regras internas para assegurar melhor regulamentação. Entre os principais problemas identificados está a redução do período de consulta entre departamentos, normalmente de dez dias ou, quando reduzido em casos excecionais, de 48 horas. No caso do Omnibus, o prazo não foi além das 24 horas e durante um fim de semana. As consultas decorreram entre sexta-feira à noite e sábado à noite, uma janela considerada insuficiente para um pacote legislativo com impacto transversal.

O relatório agora divulgado identifica ainda a ausência de registos claros sobre a realização de uma avaliação de consistência climática, um requisito da Lei Europeia do Clima que obriga a verificar a compatibilidade das propostas com o objetivo de neutralidade carbónica para 2050. A falta desta avaliação levanta dúvidas adicionais sobre a robustez e a transparência do processo.

Numa reação pública, Teresa Anjinho sublinhou que a rapidez legislativa não pode comprometer a confiança no processo europeu. “A Comissão deve ser capaz de responder urgentemente a diferentes situações, particularmente no atual contexto geopolítico. Contudo, tem de garantir que a responsabilização e a transparência permanecem no centro do processo legislativo, e que as suas ações são claramente explicadas aos cidadãos”, afirmou.