A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira um pacote legislativo para simplificar normas ambientais e reduzir a carga administrativa sobre as empresas, sem alterar, porém, as metas ambientais. A proposta, que incide sobre temas como as emissões industriais, economia circular ou avaliações ambientais, quer encurtar processos e acelerar investimentos em setores considerados estratégicos, nomeadamente o digital, das matérias-primas críticas e da habitação acessível.

Segundo Bruxelas, é expectável que as empresas consigam poupar cerca de mil milhões de euros por ano, aumentando para quase 11 mil milhões o total das poupanças anuais já estimadas através de anteriores iniciativas de simplificação. A meta do atual executivo é alcançar, até 2029, uma redução de 37,5 mil milhões de euros em custos administrativos.

Entre as medidas mais relevantes está a agilização das avaliações ambientais necessárias para a emissão de licenças para garantir que os promotores de projetos passam a ter procedimentos mais rápidos, pontos únicos de contacto e processos digitalizados.

A revisão das regras sobre emissões industriais dá mais margem de manobra às empresas na implementação de sistemas de gestão ambiental, com o fim da obrigação de apresentar planos de transformação. Além disso, diz a Comissão, aumenta o prazo de preparação destes sistemas e deixa de ser necessário realizar auditorias independentes. Os agricultores serão dispensados de várias obrigações de reporte, no sentido de eliminar duplicações e simplificar o enquadramento aplicável às explorações biológicas.

Também o regime de responsabilidade alargada do produtor será temporariamente aliviado para empresas europeias, que vão deixar de ter de nomear representantes autorizados em cada Estado-membro onde vendem produtos por ser uma exigência que, segundo o comunicado, tornava as operações mais caras.

Teresa Ribera, vice-presidente executiva responsável pela transição limpa e competitiva, sublinha que o pacote “estabelece um equilíbrio cuidadoso, facilitando o funcionamento das empresas sem comprometer os objetivos essenciais de proteção ambiental e da saúde”. Já Valdis Dombrovskis, comissário para Economia e Produtividade, afirma que a proposta mostra que simplificar é “reduzir encargos e manter padrões elevados”.

O pacote agora apresentado resultou de seis propostas legislativas e de uma consulta pública que reuniu mais de 190 mil contributos desde julho. Bruxelas promete agora continuar a identificar áreas para simplificação, incluindo a revisão da Diretiva Quadro da Água e a futura Lei da Economia Circular, prevista para 2026. As propostas vão ser ainda analisadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.